O Governo ganhou, todos perdemos!

Quinta-feira, 17 Setembro, 2020

Jorge Pulido Valente

A coberto da crise o governo, neste caso com a cumplicidade irresponsável e não legitimada da ANMP, desferiu mais um profundo golpe no poder local democrático, na sua autonomia e na capacidade das autarquias continuarem a assegurar o exercício pleno das suas competências e responsabilidades na satisfação das necessidades das suas populações e no desenvolvimento local e regional.
Na verdade, o acordo assinado entre o ministro Relvas e o comprometido presidente da ANMP (sem que os municípios tenham sido minimamente consultados) é mais um passo na caminhada apressada e radical do actual governo para uma centralização absoluta e autoritária, através do esvaziamento do poder de intervenção das câmaras e juntas de freguesia, com um óbvio empobrecimento da democracia, o desrespeito pela Constituição e a violação da Carta Europeia da Autonomia Local.
Em vez de apostar na cooperação entre os dois níveis de administração no sentido de lutarmos, em conjunto, para vencer a crise, este governo hostiliza, insulta(até de esquizofrénicos já o ministro Relvas apelidou publicamente os autarcas) e agride politicamente as instituições do poder local democrático e os legitimamente eleitos locais.
O documento em causa, politicamente inaceitável porque exerce uma chantagem sobre os municípios que pretendam candidatar-se aos apoios para pagamento de dívidas de curto prazo, também o é do ponto de vista técnico e prático, dado que nem sequer tem em consideração, por exemplo, que assembleias municipais com maioria política diferente do executivo camarário poderão não aprovar qualquer proposta de aumento de taxas de impostos ou de tarifas. Também é inaceitável e inadmissível que sejam atribuídos poderes de fiscalização prévia a DGAL ou que o governo, num claro abuso de poder, se aproprie de receitas que constitucionalmente pertencem aos municípios ou queira negar o direito das autarquias recorrerem aos tribunais quando se sentem lesadas pelo estado.
O presidente da ANMP, pelo seu lado, talvez por que está de saída e já tem, possivelmente, os olhos postos em futuras funções na esfera da administração central, desrespeitou, pela primeira vez em todos estes anos de vida da nossa associação, o principio sagrado da isenção e da autonomia político partidária relativamente ao governo em exercício, traindo, assim, a confiança que todos nele tínhamos depositado e prestando um péssimo serviço ao poder local e sobretudo às populações.
Se o actual governo fosse inteligente e estivesse minimamente preparado para enfrentar os difíceis desafios que temos pela frente, já teria percebido que o caminho para o desenvolvimento económico que nos permitirá vencer esta crise é precisamente o inverso do que o pacote Relvas traçou, isto é, mais descentralização, reforço da governação local, aumento da capacidade de intervenção dos actores locais e regionais e inovação institucional.
O poder local faz mais com menos e, em contraponto à administração central que tem aumentado as despesas e as dívidas, as autarquias baixaram o seu endividamento, cortaram drasticamente os seus custos de funcionamento e reduziram significativamente os seus investimentos.
O governo e sobretudo o ministro Relvas ganharam, aparente e ilusoriamente, mais esta batalha na sua guerra contra o poder local democrático, ao conseguirem (a troco de quê?) comprometer a ANMP no processo, mas os principais derrotados não foram os autarcas mas sim as populações e o país, porque vamos empobrecer ainda mais, política e economicamente.

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