Memória futura

Quinta-feira, 17 Setembro, 2020

Mário Simões

(Ou para os que não têm memória…)
Talvez porque a Primavera provoque, em alguns, um anseio de mudança e de afirmação de vontades tão intimamente ligadas à irresponsabilidade, este Partido Socialista, com a chegada do calor, decidiu refrescar-se de demagogia irreflectida (???), rompendo compromissos.
As últimas primaveras socialista no país são o exemplo disso mesmo. Em Maio do ano passado, o Governo socialista manifestou a sua mais profunda essência de incompetência e desgoverno, pedindo ajuda internacional que brotou num acordo com a “troika” (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional). A necessidade do pedido de resgate, ou seja de ajuda, deveu-se ao facto de o país estar à beira da FALÊNCIA, de só ter dinheiro para mais um mês…
Este ano, essa dissimulada e irresponsável natureza irrompe em vontades de o rasgar. Mas para que ninguém esqueça a paradoxal natureza socialista, vou recordar os seus COMPROMISSOS!
O Memorando de Entendimento (ME) sobre as condicionantes da política económica do país foi assumido em Maio de 2011 pelo Governo socialista, por si considerado ser um “bom acordo. Um acordo que defende Portugal”, José Sócrates dixit.
Como sabemos, um acordo implica compromissos de todas as partes envolvidas. Neste caso, simplificadamente, o acordo implicava que duas partes (FMI e União Europeia) nos emprestassem dinheiro para pagar as nossas obrigações e implicava que nós, o Estado português, realizássemos um conjunto de reformas e pagássemos as nossas dívidas.
A natureza socialista que assinou responsavelmente este acordo, agora não se quer responsabilizar pelo seu cumprimento e diz que nenhuma das medidas que o actual Governo está a implementar estava estabelecida naqueles termos e naquelas datas no referido documento.
Vejamos, então, alguns exemplos de medidas e em que termos e datas, a natureza socialista assinou no acordo:
O PS opõem-se aos cortes em curso no sector da saúde e aos aumentos das taxas moderadoras, no entanto, comprometeu-se no Memorando de Entendimento a: ponto 1.10: “Controlar os custos no sector da saúde (…) obtendo poupanças de 550 milhões de euros”; ponto 3.72: “redução de 200 milhões de euros nos custos operacionais dos hospitais em 2012”; ponto 3.50: “Rever e aumentar as taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde (…).”
Seguro insurgiu-se também contra “o aumento colossal dos transportes”, mas comprometeu-se no ME, capítulo “Transportes”, Objectivos: “(…) reduzir o custo de transporte e garantir a sustentabilidade financeira das empresas.”; ponto 5.23.VI: “Rever o regime de tarifação de infra-estruturas (…) em particular aumentando o preço dos bilhetes.”
Foi assim para a taxa de IVA para electricidade e gás: ponto 5.15: “ Aumentar a taxa de IVA na electricidade e no gás (…)”
Também no que António Costa apelidou de cortes cegos na Educação, porém, comprometeu-se no ME a: ponto 1.81 “Reduzir os custos na área da educação, tendo em vista uma poupança 195 milhões de euros (…).” Nem vou falar aqui da Parque Escolar, que estou certo qualquer militante socialista cora de vergonha!
José Junqueiro, “não aceita fazer qualquer reforma do Poder Local”, mas comprometeu-se no ME a: ponto 3.44: “Existem actualmente 308 municípios e 4.259 freguesias. Até Julho de 2012, o Governo desenvolverá um plano de consolidação para reorganizar e reduzir significativamente o número destas entidades”. Foi o próprio Junqueiro a fazer a proposta…
Esta equipa socialista não aceita que se faça alteração do código laboral, mas comprometeu-se no ME a: ponto 4.3 “(…) facilitar os ajustamentos no mercado de trabalho.” E ponto 4.5: “Introduzir ajustamentos aos casos de despedimento individuais com justa causa (…).” Ponto 4.4.1: “O total de compensação por cessação de contrato de trabalho (…) será reduzido de 30 para 10 dias por ano de antiguidade (…).”
Diaboliza as privatizações, mas comprometeu-se no ME a: ponto 3.31: “O Governo acelerará o programa de privatizações (…) alienação acelerada da totalidade das ações da EDP e REN, (…) bem como TAP (…) . O Governo identificará (…) duas grandes empresas adicionais para serem privatizadas até ao final de 2012 (…).”
Poder-se-ia ainda enumerar muitos mais compromissos e outras tantas contradições de natureza socialista, começava-se pela contestação da reforma da Justiça ou pelas críticas às medidas para a administração pública e sector empresarial do Estado, sem esquecer a energia ou mesmo a administração fiscal e a segurança social… mas são tantos e tão diversos que a sua enumeração pode até assemelhar-se a um índice remissivo de um qualquer programa de Governo.
Depois destes ímpetos primaveris, a natureza socialista está novamente a dar de si! Após as chuvas e aos primeiros raios de sol, reclama agora dar contributos para o DEO (Documento de Estratégia Orçamental) que não é mais do que um compromisso orçamental plurianual que assumimos com os nossos parceiros no Euro.
Até quando assumirão estas propostas? É que a avaliar pelo efeito do impulso “Primavera Global” deste ano, o equinócio do próximo ano poder-nos-á revelar a verdadeira essência da natureza socialista e, em vez de querer rasgar ou romper o que assinou, talvez destrua ou esfarrape a Constituição, alegando que não foi assim estabelecido, nesta data, nem nestes termos!

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