Justiça

Quinta-feira, 17 Setembro, 2020

Hugo Lança Silva

professor do ensino superior

Quando há cerca de dois anos e meio comecei a colaborar com o “Correio Alentejo”, os meus textos eram unicamente sobre questões jurídicas. E muitas vezes deixei escritos súplicas e alertas sobre a depauperada situação da Justiça, esse parente pobre da democracia lusitana. Não me reconheço peculiar mérito por ter começado a falar nisto quando quase todos estavam calados: por imperativos académicos e profissionais, é normal que tenha para estes temas uma sensibilidade superior ao comum dos mortais. Estranho seria o inverso!
Expressei-o inúmeras vezes e estou cada dia mais convicto: não existe Democracia plena sem que os tribunais funcionem. E há muito que estes deixaram de funcionar em parâmetros que possam ser aceitáveis com o “estado da arte”! E muito mal está um país que descura a aplicação do Direito…
Começo por algo que para muitos parece uma frivolidade: a pertinência de uma aplicação da justiça célere para o desenvolvimento económico. Muitas vezes perdemo-nos em intermináveis discussões sobre a importância da concorrência fiscal no seio da UE, nas dificuldades para os empresários lusos decorrentes dos desníveis dos elementos de produção face aos concorrentes externos, mas existe um silêncio que cheira a conluio sobre as consequências económicas de as empresas demorarem anos e anos a serem ressarcidas dos seus créditos, do inaceitável facto de algumas empresas desistirem de exigir em Tribunal os seus direitos, a mágoa para os credores em geral e para os trabalhadores em Portugal, dos processos de falência, agora baptizados de insolvência, se arrastarem por quase uma década, quando não a excede.
É razão de vergonha nacional que o caso da petiza a quem chamaram Esmeralda quase se tenha arrastado até à sua maioridade, que tantos anos depois o processo Casa Pia ainda esteja sem nenhuma decisão em primeira instância, sendo mais que óbvio, que independentemente do desfecho parcelar, o caso regresse aos tribunais em intermináveis recursos, que no caso vergonhoso do BPN apenas haja um arguido – quando, por exemplo nos Estados Unidos, em situações alegadamente análogos, há muito que o processo concluiu, apurando-se os factos, condenando quem se entendeu condenar. E não se procure afirmar que trago à colação casos excepcionais! A triste e patética verdade é que o excepcional é a regra da justiça portuguesa, onde processos simples demoram demasiado tempo e se continua a insistir em mega processos, – que invariavelmente são enormes montanhas que parem ratos, quando não se esmagam em coisa nenhuma ou termina em caixas de arquivamento – sem que quase nunca se conclua pela culpa, ou falta dela, das pessoas que foram acusadas, que sem possibilidade de defesa em sede própria, são julgadas na imprensa e nos cafés e tascas de um país que fala da justiça como se fosse um jogo de futebol!
Parece-me axiomático que um cidadão não pode estar por mais de quatro anos sobre o espectro público de estar eventualmente relacionado com um caso de corrupção: é inadmissível que se crie esse rumor, que se propague o mesmo, sem que em longos quatro anos nada ou quase nada tenha sido feito, que não se produza uma acusação que permita exercer os direitos de defesa ou um arquivamento que faça cessar a suspeição pública sobre a conduta de alguém. Mas, como disse, se é inadmissível que esta situação kafkiana vitime um qualquer cidadão, é totalmente intolerável que esse cidadão seja o primeiro-ministro de Portugal! Porque se todos os cidadãos são iguais, há uns que são mais iguais que outros: José Sócrates não é apenas um cidadão, é titular do mais importante órgão executivo do país, pelo que, as alegadas acusações de que foi alvo têm obrigatoriamente de ter um tratamento diferente! E obviamente célere!
Mas se a lentidão da Justiça é o pecado original de Democracia portuguesa, uma tremenda lacuna que dezenas de Governos e ministros não conseguiram suprir, não obstante as constantes, apressadas, inusitadas e incoerentes alterações legislativas, começamos a sentir um sintoma novo, ainda mais pernicioso que a nossa costumeira demora na aplicação do Direito: a desconfiança! E sinceramente não encontro sintoma mais perigoso para uma democracia!
E o processo Freeport parece-me paradigmático para o que pretendo afirmar: seja qual for a decisão final – e caso o processo chegue ao fim e não se perda nas teias das prescrições – serão muitos os portugueses que vão desconfiar da decisão da autoridades judiciais, seja esta qual for. Se houver condenação, iremos ouvir falar em perseguições políticas através de meios judiciais, ao bonito estilo sul-americano; se for absolvição, inúmeras vozes em maior ou menor surdina, irão afiançar que os magistrados foram influenciados e protegeram os poderosos! E quando um país laico deixa de acreditar na Justiça, está escancarada a porta para toda a intolerante demagogia, constrói-se um terreno fértil para destruir o Estado de Direito livre e plural, abrindo-se a porta para a instauração aos regimes totalitários ou à ditadura do disparate!

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