Janeirinha na Primavera?

Quinta-feira, 17 Setembro, 2020

Alberto Matos

dirigente do BE

Ontem, 1 de Março, a Assembleia da República debateu a reforma administrativa, estando em confronto dois projectos alternativos:
– A proposta de Lei 44/XII do Governo PSD/CDS que pretende impor a extinção de mais de metade das freguesias urbanas e de 25 a 35 por cento das restantes, passando por cima dos pareceres das assembleias de freguesia e dando 90 dias às assembleias municipais para se pronunciarem. E, se estas não se vergarem à vontade do Governo, uma unidade técnica desenhará o novo mapa de freguesias, por imposição da maioria de direita no Parlamento.
– O projeto de Lei do Bloco de Esquerda, que admite reajustamentos no mapa das autarquias, respeitando o direito de audição dos órgãos autárquicos e remete a decisão final sobre a criação, extinção, fusão ou modificação territorial para referendos locais vinculativos.
No momento em que escrevo não se conhece o desfecho do debate parlamentar, mas não é difícil adivinhar a tentação da maioria para “arrumar de vez” a questão, embora fosse sensato que os dois projectos descessem à comissão do poder local para serem trabalhados na especialidade. Estranhamente, ou talvez não, não há propostas de outros partidos.
O secretário-geral do PS, por exemplo, afirma que a extinção de freguesias não pode ser feita “contra a vontade das populações”, mas não diz se apoia a realização de referendos locais – única forma de aferir essa vontade, já que nenhum autarca foi eleito em 2009 propondo a extinção da sua freguesia ou concelho.
A larguíssima maioria das assembleias municipais tem recusado este papel de “exterminador de freguesias”, a batata quente que o Governo lhes quis passar para as mãos. E é fácil de perceber que, se as freguesias caírem sem luta, chegará a hora dos pequenos municípios.
Mais recentemente, dezenas de assembleias municipais e de freguesia têm vindo a aprovar a exigência do referendo local como condição indispensável para legitimar eventuais alterações do mapa autárquico. É o caso da Assembleia Municipal de Beja e das congéneres de cores políticas tão variadas como Barcelos, Portimão, Salvaterra de Magos, Lisboa, S. Pedro do Sul, Vouzela, Guarda ou Viana do Castelo, bem como da assembleia Metropolitana do Porto.
À medida que se tornam palpáveis os efeitos da proposta de lei do Governo começa a levantar-se uma onda de indignação contra o desrespeito e o autoritarismo, personalizados nessa figura de opereta que é o ministro Miguel Relvas – o putativo gauleiter que ralha às autarquias a despropósito do Carnaval e lhes exige o pagamento imediato de dívidas, sem o Estado pagar o que lhes deve, a somar ao corte de muitos milhões nas finanças locais.
Qualquer que tenha sido o desfecho da votação de 1 de Março no Parlamento, não será fácil ao Governo impor a sua vontade a populações determinadas em defender a sua identidade e o seu futuro, contra o verdadeiro interioricídio de que temos sido alvo. A verdadeira batalha pela democracia local começa agora.
Um governo que se gaba da avaliação da “troika”, ao mesmo tempo que o desemprego bate recordes, não merece o mínimo respeito. E a recessão, filha da austeridade, é irmã gémea do assalto à democracia local. Março é mês de muitas lutas, inclusive uma nova greve geral, que se prolongarão em Abril e apontam para um 1.º de Maio histórico.
Estará o Governo a semear uma Janeirinha na Primavera?

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