A discussão de um novo Plano de Ordenamento traz novos compromissos, com novos valores, novos objectivos, mais medidas, normas e regulamentos, sendo sempre um momento de tensão, de sucessivas aproximações, de conciliação e de reconciliação entre a Administração e as populações. É, certamente, um momento de construção social, de apelo à participação e à “audição”. De muita proximidade, na procura de confiança entre as partes.
Um Plano de Ordenamento de uma zona protegida não pode ser só um plano de conservação, é também um plano de desenvolvimento. Olha para os recursos, mas deve olhar também as actividades humanas. Olha o ambiente, mas deve olhar a economia e a sociedade nas suas múltiplas vertentes. Um novo Plano de Ordenamento deve estar associado a um plano de gestão coerente e consequente e um plano de investimentos. Com um novo nível de infraestruturas e equipamentos públicos, de qualificação do território e das actividades económicas. E que as populações valorizem.
No caso do Parque Natural da Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano há três elementos que marcam esta discussão: (a) a evolução do documento, elemento positivo, que permite abrir o diálogo; (b) a preparação do POLIS, elemento estimulante, pela sua importância económica deveria ter recentrado o debate; (c) o modelo de financiamento da conservação da natureza, elemento estruturante, pela sua importância política.
O PS defende que a revisão do Plano deve vir dar resposta a diversos problemas de passivo ambiental e social existentes na área do Parque, resposta que passa pela execução do Polis Litoral para a Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano, abrangendo todos os Concelhos que partilham o Parque e que envolve um investimento de 40 milhões de euros até 2013.
No âmbito da gestão, é para nós relevante que um actor como o ICNB seja um verdadeiro parceiro para o desenvolvimento sustentável das respectivas comunidades locais, para a melhoria da sua qualidade de vida e para a prossecução de actividades económicas sustentáveis geradoras de valor, em particular a actividade agrícola, florestal, artesanal e de turismo da natureza, promovendo parcerias com as autarquias locais, as outras entidades públicas, o sector privado, e as organizações representativas da sociedade civil, tais como as associações de agricultores e de regantes, as organizações não governamentais de ambiente ou as agências de desenvolvimento regional, na prossecução das suas atribuições.
Além disso, consideramos essencial uma política de discriminação positiva e apoio às populações residentes nas áreas protegidas e às actividades económicas, reconhecendo o princípio geral da isenção de pagamento de taxas para as populações residentes, em especial as mais desfavorecidas, aprofundando a linha orientadora da Portaria nº 138-A/2010, de 4 de Março. Para o efeito devem ser consultadas as entidades representativas das populações e as respectivas autarquias locais.
Finalmente, acreditamos na necessidade de reforçar a discriminação positiva das autarquias locais abrangidas por áreas protegidas, designadamente nos sistemas de incentivos.
Os Deputados subscritores, eleitos pelo PS, em representação do Algarve e do Baixo Alentejo, têm vindo a acompanhar em total proximidade com as populações e entidades representativas, nomeadamente com as respectivas autarquias locais, todo o processo de planeamento e gestão para o Parque Natural, e a desenvolver uma muito activa intervenção junto do ICNB e do Governo, no sentido de se conseguir encontrar as melhores soluções de salvaguarda dos valores naturais e de desenvolvimento económico e social compatíveis no Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
<b>*Este artigo é publicado também nos jornais regionais “Barlavento” e “Costa a Costa”.</b>
