Catálogo da governabilidade

Quinta-feira, 17 Setembro, 2020

Luís Pita Ameixa

Deputado do PS

O nosso sistema político de semipresidencialismo (que é, também, correlativamente, um semiparlamentarismo) é amigo de governos minoritários. Pelo menos aparentemente.
A opção da Constituição e da lei por um sistema eleitoral proporcional, tendencialmente perfeito – isto é, em que a conversão de votos em mandatos parlamentares é praticamente directa, resultando bastante aproximada aos pesos reais das votações populares nos partidos concorrentes – permite a representação, na Assembleia da República, das diversas forças políticas, ainda que pequenas, o que tem méritos profundos a vários títulos.
Um sistema eleitoral assim desenhado, numa sociedade aberta, pluralista e mediática, em princípio, não produz sólidas maiorias parlamentares.
É isso que tem acontecido em Portugal. Em 33 anos de eleições constitucionais, apenas ocorreram três (só três!) maiorias de um partido. Sempre assim, daria nove em um século! Já tivemos o exagerado número de 18 governos, e dos quais só quatro (apenas quatro!) completaram a legislatura. De entre todos os governos minoritários, apenas um (tão-só um!) durou o período do mandato que lhe compete. Fora esse, todos os governos minoritários, ou de coligação, caíram.
Portanto, como regra de aplicação do nosso sistema, concluímos: que é muito difícil obter a maioria parlamentar em eleições; que as coligações são impossíveis (vd. caso actual de recusa geral à proposta do PS para entendimentos governativos ou parlamentares) ou, quando raramente se realizam, não se aguentam; e que os governos minoritários têm dificuldade em seguir uma política coerente e não são estáveis.
Afinal, onde estão os governos e legislaturas com mandatos de quatro anos que a vontade do país, expressa na lei, pretende? Se isso não se alcança é porque há uma falha algures.
Já foi notado pelos cientistas políticos que o nosso sistema gera “elevada instabilidade governativa”, mas julgou-se que, de 1987 para cá, tinha sido aberto um novo comportamento do eleitorado… que contrariava a tendência ínsita no sistema. Contudo, as eleições de 2009 vieram desmentir essa tese e provar a sua inadequação como caracterização sistémica, que é a que interessa, como, aliás, e bem, já começou a reconhecer André Freire (vd. “Público” de 30 de Novembro de 2009).
Para além de tudo o que se disse acima, olhe-se para os tratos de polé a que o Governo do momento é sujeito todos os dias no Parlamento, some-se a reflexão responsabilizante de Mário Soares (“DN”, 1 de Dezembro de 2009) e só pode concluir-se pela necessidade de fazer alguma coisa para aperfeiçoar o sistema político no sentido da governabilidade.
É verdade que há uma coerência intrínseca no sistema ao conjugar a proporcionalidade eleitoral com o semipresidencialismo, o que é uma das marcas fortes da nossa Constituição.
Certamente antevendo a dificuldade de obter maiorias, o sistema vem facilitar a formação inicial dos governos, partindo da livre nomeação do Presidente da República e não exigindo a votação na Assembleia. Basta a inacção (a maioria discorda mas ninguém propõe moção de rejeição do programa) e, logo, o Governo é aceite.
Por outro lado, a aprovação de moções de censura carecem de maioria absoluta para serem aprovadas. É uma exigência que também se pretende amiga da estabilidade, dificultando o derrube do Governo, porém com uma exigência fácil de alcançar.
Contudo não se pensou suficientemente bem na governabilidade no decorrer do mandato. Este é que é o ponto que interessa esmiuçar.
A Constituição já contém uma lista de matérias que exigem um consenso largo no Parlamento para serem legisladas, e poderia, agora, acrescentar um catálogo de matérias que fossem um garante de governabilidade.
Por exemplo, deliberações em certas propostas governamentais em matéria de finanças públicas ou na apreciação parlamentar de alguns tipos de decretos-leis do Governo poderiam ficar sujeitas a uma exigência de maioria qualificada negativa para não passarem.
Inclusivamente, o Governo poderia ter o direito de, por cada sessão legislativa, apresentar duas ou três iniciativas, que considerasse essenciais ao cumprimento do seu programa, as quais entrariam na regra defensiva daquela exigência maioritária negativa, admitindo-se aqui, quanto à escolha dessas matérias, uma intervenção fiscalizadora prévia do Presidente da República e do Tribunal Constitucional.
Também poderia ser introduzido o conhecido mecanismo da moção de censura construtiva, em que o Parlamento só pode derrubar um Governo mediante a apresentação de uma alternativa pela positiva.
Mesmo a votação do Orçamento anual do Estado poderia ficar coberta por uma regra desse tipo. A sua rejeição ter de obedecer ao modelo de moção de censura construtiva.
Este tipo de medidas poderia trazer grandes garantias de governabilidade, beneficiando a vida do país, sem modificar o sistema eleitoral e sem alterar a natureza do sistema político.
Se não se actuar, ao nível da governabilidade, dentro do actual sistema, a pressão para se caminhar para alternativas mais radicais irá crescendo, como a de “martelar” a representação proporcional, alterando o rácio da conversão de votos em mandatos, ou a de introduzir um sistema eleitoral maioritário, círculos uninominais, etc., tudo levando à importação de defeitos novos para dentro de um sistema político formado, na sua complexa globalidade, com outra lógica.
Enfim, digamos como, Victor Hugo, que “saber exactamente qual a parte do futuro que pode ser introduzida no presente é o segredo de um bom Governo”.

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