O acordo patrões/Governo/UGT, subscrito na chamada “concertação social”, constitui uma declaração de guerra aos trabalhadores e um instrumento para aumentar a exploração, roubar rendimentos que lhes são devidos e dar mais poder ao patronato para decidir da vida de quem trabalha. É trabalho forçado e não pago. O que está à vista é mais desemprego, menos produção, mais dependência. Senão vejamos:
• Facilitação dos despedimentos e redução das indemnizações
• Alargamento da precariedade e ataque à contratação colectiva
• Redução do pagamento das horas extras e do trabalho em dias de descanso
• Eliminação de quatro feriados e redução dos dias de férias
• Imposição do banco de horas (actualmente limitado)
• Horários de trabalho que podem atingir 12 horas por dia e 60 horas por semana
• Eliminação do dia de descanso compensatório
• Redução do valor e tempo de atribuição do subsídio de desemprego
Os objectivos inscritos neste acordo têm que ser derrotados, tal como foi derrotada pela luta a tentativa de imposição da chamada meia hora a mais.
Nesta afirmação patriótica de resistência e luta, e em vésperas daquela que será certamente uma grande resposta dos trabalhadores e das populações ao Pacto de Agressão de PSD/CDS/PS com a troika estrangeira, a manifestação nacional convocada pela CGTP-IN para dia 11 de Fevereiro, em Lisboa, decerto transformará o Terreiro do Paço no Terreiro do Povo e da Luta, dizendo não à exploração, às desigualdades e ao empobrecimento e afirmando que outra política é possível e necessária.
Muitos trabalhadores, reformados, jovens, desempregados, pequenos e médios empresários, e democratas do Alentejo e do distrito de Beja lá estarão, marcando presença, levando as suas reivindicações e fazendo ouvir a sua voz. Voz que se erguerá na defesa do emprego, dos salários, das pensões e dos serviços públicos, mas também para defender o posto de correios que os CTT querem encerrar, para lutar conta a extinção de freguesias e a ofensiva contra o Poder Local Democrático, contra os cortes no transporte de doentes e o aumento das taxas moderadoras, contra o aumento dos preços e dos impostos, contra a impunidade e os milhões que continuam encher os bolsos dos grandes grupos económicos e financeiros. Mas também contra a asfixia do conservatório regional e das corporações de bombeiros, os cortes nos comboios, a suspensão das obras na A26 (IP8) e no IP2, a paragem do aeroporto de Beja, o retrocesso do regadio de Alqueva.
Muitos milhares estarão lá e de lá virão, com mais força, entusiasmo e determinação para prosseguir e intensificar estas justas lutas em defesa dos seus legítimos direitos, logo após o dia 11, nas empresas e locais de trabalho, nas aldeias, vilas e cidades, não se resignando e exindo uma política alternativa. Afirmando toda a sua solidariedade com estas lutas, o PCP continuará empenhado em defender e apresentar, nas instituições e fora delas, as propostas alternativas que tem para evitar o caminho de desastre nacional que está a ser trilhado, por uma política patriótica e de esquerda, por uma região e um Portugal com futuro.
