Câmara de Castro Verde volta a aprovar Plano de Pormenor da Cavandela

Câmara de Castro Verde volta a aprovar Plano de Pormenor da Cavandela

A Câmara Municipal de Castro Verde voltou a aprovar ontem à noite o Plano de Pormenor da Cavandela, um projecto turístico programado para aquele concelho.
Tal como o “CA” noticiou ontem, o processo estava “ferido de ilegalidade” porque “não respeitou” o Decreto Lei nº 46/2009 de 20 de Fevereiro que, no seu artigo 77º, referente à “participação” dos cidadãos, menciona no ponto nove que “são obrigatoriamente públicas todas as reuniões da câmara municipal e da assembleia municipal que respeitem à elaboração ou aprovação de qualquer categoria de instrumento de planeamento territorial”.
Ora isso não aconteceu na reunião da Câmara da Castro Verde realizada a 17 de Agosto onde, apesar de não ser pública, foi aprovado o Plano de Pormenor que, posteriormente, também mereceu “luz verde” da Assembleia Municipal, a 5 de Setembro.,
Ontem à noite, o presidente da CMCV reconheceu que houve “ingenuidade” no processo e voltou a pôr o documento à votação, desta vez numa sessão pública. “Reconhecemos o erro e damos a mão à palmatória”, disse Francisco Duarte no final da reunião, onde o documento voltou a ser aprovado pela CMCV.
Agora, segue-se nova apreciação numa Assembleia Municipal que deverá realizar-se no dia 30 de Setembro.
Presente na reunião de ontem à noite, Manuel António Domingos, antigo presidente da Junta de Freguesia de Entradas, que denunciou a ilegalidade do procedimento, voltou a mostrar-se “convencido” que o normal andamento do processo terá de passar “pela abertura de um novo período de discussão pública”.

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Correio Alentejo

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