Os órgãos sociais da Associação para o Acompanhamento do Desenvolvimento Infantil e Juvenil (APADIJ), com sede em Castro Verde, estão irregularmente em funções por não terem sido cumpridos os estatutos da associação. Em causa está o facto de se encontrarem em exercício há quase quatro mandatos consecutivos, excedendo o limite estipulado estatutariamente.
A situação foi denunciada, por escrito, na última Assembleia Geral da instituição, realizada a 17 de Dezembro de 2020, num documento onde é exigido que haja eleições com urgência para superar esta irregularidade.
Perante esta situação, e em resposta à questão apresentada por escrito pelo “CA” sobre por que razão não se registaram eleições para os órgãos sociais da APADIJ desde o final do mandato 2010-2012, o presidente da mesa da Assembleia Geral da associação explica que para o triénio 2013-2015 “foi aberto procedimento”, “apenas tendo sido apresentada uma lista proposta pela direcção”, liderada por Margarida Candeias.
Foi igualmente “aberto procedimento eleitoral para o triénio 2016-2019, que ficou deserto mantendo-se em funções os corpos gerentes”, acrescenta João Nuno Sequeira.
Ainda assim, este responsável reconhece “que deveria ter sido aberto procedimento para o triénio 2019-2021, o que se deveu a diversos factores, designadamente à necessidade de proceder a uma mudança estatutária, no sentido de desburocratizar o processo eleitoral, facilitando a apresentação de candidaturas através de um procedimento mais simplificado”.
“Esse processo está em fase de finalização, aguardando-se a escritura dos novos estatutos”, adianta, acrescentando ser previsível que “até final do presente mês esteja aberto o procedimento eleitoral”.
A situação foi denunciada, por escrito, na última Assembleia Geral da instituição, realizada a 17 de Dezembro de 2020, num documento onde é exigido que haja eleições com urgência para superar esta irregularidade.
Na reunião da Assembleia Geral da APADIJ realizada a 17 de Dezembro de 2020 estavam igualmente previstas a discussão e votação do Relatório e Contas de 2019 e do Orçamento e Plano de Actividades da associação para 2020, sendo que só o primeiro documento acabou por ser colocado à votação.
Sobre a convocação de uma assembleia geral para discussão e votação do Orçamento e Plano de Actividades de 2020 a 17 de Dezembro, ou seja, no final do ano a que se referiam os documentos, João Nuno Sequeira justifica que “apenas foi possível realizar” a reunião nessa data “devido à conjugação de factores que se verificaram” e “que impediram que a mesma fosse realizada atempadamente em Dezembro de 2019”.
Na altura, acrescenta, a reunião foi convocada para Março de 2020, “o que não veio a acontecer devido à situação sanitária derivada da pandemia”, e que, “como previsto, tais documentos seriam apresentados na mesma data em que se realizasse a Assembleia Geral de prestação de contas, a qual apenas foi possível realizar em Dezembro de 2020, devido a constrangimentos, também derivados da situação de pandemia, invocados pelo gabinete de contabilidade responsável pelo tratamento das contas”.
Artigo publicado na edição de 8 de Janeiro de 2021 do “CA”
