Câmara de Odemira cria fundo municipal de emergência para famílias e empresas

Minimizar o impacto da crise social e económica nas famílias e empresas do concelho de Odemira e fazer face à diminuição dos rendimentos causada pela pandemia da Covid-19 é a meta dos fundos de emergência criados pela Câmara Odemira, no valor total de 1,25 milhões de euros. O fundo de emergência para as famílias é de 500 mil euros e o fundo de emergência empresarial tem o valor de 750 mil euros.
De acordo com fonte municipal, os fundos municipais de emergência “inserem-se no conjunto de medidas extraordinárias de apoio às famílias, às instituições, às empresas e ao emprego, aprovadas no início de Abril, em estreita articulação entre os órgãos autárquicos do concelho”.
“Serão também tidas em conta as listagens enviadas pelas 13 juntas de freguesia, com a informação dos estabelecimentos encerrados devido à pandemia”, acrescenta a mesma fonte.
Desta forma, o Fundo Municipal de Emergência “Odemira Apoia +” é dirigido aos munícipes recenseados e residentes no concelho há mais de um ano, como indivíduos isolados ou agregados familiares, em carência e/ou vulnerabilidade social por diminuição de rendimentos desde Abril de 2020, com um rendimento mensal ilíquido per capita igual ou inferior a 438,81 euros após a diminuição do rendimento e que não usufruam de outros apoios para o mesmo fim.
Para mais informações, os interessados devem aceder à Linha de Apoio Social através dos contactos 961 620 618 e accao.social@cm-odemira.pt.
Já o Fundo Municipal de Emergência Odemira “Empreende +” é dirigido aos empresários em nome individual e sociedades comerciais das áreas da restauração e similares, comércio de bens a retalho ou de prestação de serviços que, cumulativamente, estejam sediados no concelho há mais de seis meses, não tenham dívidas à Autoridade Tributária e Aduaneira, à Segurança Social e ao Município.
São abrangidos por este fundo os estabelecimentos tenham encerrado por força de lei ou de acto administrativo e/ou que tenham tido uma redução de faturação superior a 40% nos meses de Março e Abril de 2020 (comparativamente com o mesmo período em 2019) decorrente da actual pandemia, bem como o exercício da actividade durante pelo menos seis meses em 2019, sendo que será concedido um apoio financeiro por empresário e por estabelecimento até ao limite de 1.500 euros.
Para mais informações, os empresários devem utilizar a Linha de Apoio Empresarial, através dos contactos 800 100 235 (Linha de Apoio às Empresas do Alentejo Litoral) e gae@cm-odemira.pt, decorrendo prazo para as candidaturas até ao dia 30 de Junho.
As candidaturas a ambos os fundos municipais devem ser efetivadas através dos formulários disponíveis na página online do Município, em www.cm-odemira.pt.
Recorde-se que a Câmara de Odemira definiu um conjunto de 15 medidas, que no seu total ascendem ao valor de dois milhões de euros, para fazer face às dificuldades vividas devido à doença provocada pelo Covid-19, com o objectivo “de contribuir para a salvaguarda da economia familiar, da preservação do tecido empresarial e do emprego e ajudar as instituições de apoio social”.