Autarcas do Alentejo Litoral pedem suspensão imediata do processo do Programa da Orla Costeira Espichel-Odeceixe

A Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (CIMAL) pediu ao Governo a suspensão imediata do processo do Programa da Orla Costeira Espichel-Odeceixe (POC-OE), cujo prazo de discussão pública termina na sexta-feira, 3 de setembro.

Em comunicado, a CIMLA revela que em carta enviada, na passada semana, ao primeiro-ministro, António Costa, os autarcas de Alcácer do Sal, Grândola, Odemira, Santiago do Cacém e Sines defenderam que o POC-OE “deve ser realista e coerente na sua proposta de execução”.

Os eleitos querem também que o processo salvaguarde “os recursos e valores da orla costeira”, “compatibilizando-os com usos e atividade económica, que assegurem fruição a todos os cidadãos deste vasto património natural”.

Segundo o comunicado, os autarcas alertaram ainda para a existência de riscos de prevalência de “lógicas radicais, puramente tecnocráticas ou proibicionistas na gestão da orla costeira, que rasgam direitos legitimamente e juridicamente consolidados e que pretendem impor circunstâncias de usufruto só para alguns”.

Sendo o POC-OE um instrumento de enorme relevância territorial, o desenrolar deste processo de discussão suscita também outras preocupações junto da CIMAL, dado o período de consulta pública coincidir “com o final dos mandatos autárquicos”.

“Sendo certo que a legitimidade política dos executivos municipais se mantém inalterada, seria avisado que a consulta pudesse ter ocorrido em momento posterior às eleições autárquicas. Adicionalmente esta proposta surge em consulta pública de forma intempestiva, depois de largo interregno temporal sem contacto entre a Comissão Consultiva, e por maioria de razão, com os municípios”, pode ler-se na carta enviada ao Governo.

A CIMAL pede ainda a António Costa “uma reunião com caráter de urgência”, por entender “não estarem reunidas as condições para o desenvolvimento do processo”.

Recorde-se que a área de abrangência do POC-EO compreende os distritos de Setúbal e Beja, incidindo concretamente nos concelhos de Sesimbra, Setúbal, Grândola, Santiago do Cacém, Sines e Odemira, numa área de intervenção de 476 km2 ao longo de 220 kms de orla costeira.

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Correio Alentejo

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