A ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias suspendeu o protesto agendado para esta quarta-feira, 4, depois de ter visto o Governo garantir algumas das suas exigências em sede de negociação do Orçamento do Estado para 2027.
Segundo comunicado da ANAFRE, o Governo assumiu que o compromisso de todas as freguesias receberem mais Fundo de Financiamento de Freguesias (FFF) em 2027 do que neste ano, assim como um reforços de “cerca de 50 milhões de euros” do FFF, “para além do já orçamentado para 2027”.
A par disso, as freguesias passarão a ter direito de preferência na aquisição de imóveis, “equiparado aos municípios”, e acesso ao crédito de médio prazo “para projetos de habitação, condicionada a definição técnica na redação final”.
A ANAFRE acrescenta que vai participar amanhã na audição na Assembleia da República, “na qual apresentará um parecer condicionado à aprovação na especialidade das medidas alcançadas em sede de negociação”.
“Agradecemos a mobilização das freguesias portuguesas, demonstrativa da união que existente em prol da valorização do Poder Local e de proximidade”, conclui o comunicado.
