O programa regional Alentejo 2030 e as diversas comunidades intermunicipais da região assinaram, na quarta-feira, 3, adendas aos respetivos contratos de desenvolvimento e coesão territorial (CDCT), para adaptar a contratualização territorial à reprogramação intercalar do programa e reforçar o investimento público nos territórios.
Segundo adianta a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, as adendas “refletem um aumento global da dotação financeira dos CDCT, que passa de cerca de 440 milhões de euros para 446 milhões de euros”.
“A este valor acrescem instrumentos complementares, designadamente um reforço de 15,5 milhões de euros no âmbito da habitação do Fundo para a Transição Justa (FTJ) e 24 milhões de euros dirigidos ao ciclo urbano da água nos municípios”, acrescenta.
No seu conjunto, continua a CCDR do Alentejo, “estes montantes traduzem-se num acréscimo global de cerca de 45,5 milhões de euros, correspondente a um aumento de 10,3% face à contratualização inicial, reforçando significativamente a capacidade de investimento dos municípios”.
A instituição explica que a revisão dos CDCT “integra, pela primeira vez, uma componente dedicada à habitação acessível e social, respondendo a necessidades estruturais do território e alinhando o programa com as prioridades europeias e nacionais no domínio da coesão social e territorial”.
Já as adendas “incorporam igualmente os ajustamentos decorrentes da reprogramação intercalar do Alentejo 2030, incluindo a redefinição de prioridades, a reafetação de recursos e o alinhamento com os níveis de execução verificados, garantindo maior eficiência e eficácia na aplicação dos fundos”.
Nesse âmbito, a CCDR do Alentejo destaca “o reforço do investimento no ciclo urbano da água, área estratégica para a região, com impacto direto na resiliência dos sistemas, na sustentabilidade dos recursos hídricos e na resposta aos desafios climáticos”.
Para a Comissão, “este processo contribui para a preparação do próximo ciclo de programação, consolidando a capacidade de planeamento e intervenção das entidades territoriais, com base na experiência adquirida no atual período”.
