A Comissão Europeia aprovou um regulamento que concede uma “isenção parcial” aos agricultores relativamente à regra de condicionalidade aplicável às terras em pousio.
Segundo comunicado enviado ao “CA”, esta medida entra em vigor esta quarta-feira, 14, e será aplicável retroativamente por um ano, ou seja, “até 31 de dezembro de 2024”.
A mesma fonte acrescenta que a isenção parcial “dá resposta a vários pedidos de maior flexibilidade, tal como solicitado pelos Estados-membros para responder melhor aos desafios com que se deparam os agricultores da União Europeia (EU)”.
Assim, “dem vez de manterem as terras em pousio ou de manterem elementos não produtivos em 4 % das suas terras aráveis, considera-se que os agricultores da UE que cultivam culturas fixadoras de azoto e/ou culturas secundárias sem recorrer a produtos fitossanitários em 4 % das suas terras aráveis cumprem a chamada norma BCAA 8”.
“No entanto, os agricultores que assim o decidam podem continuar a cumprir o requisito com terras em pousio ou com elementos não produtivos”, lê-se no comunicado.
A Comissão Europeia informa ainda que os Estados-membros que pretendam aplicar a derrogação a nível nacional a devem notificar “no prazo de 15 dias após a data de entrada em vigor do regulamento, para que os agricultores possam ser informados o mais rapidamente possível”.
