Um novo decreto-lei aprovado pelo Governo em junho pode deixar milhares de utentes do distrito de Beja sem médicos de família, alerta o PS, que exige medidas para reforçar a fixação de médicos no interior.
A exigência dos socialistas surge numa pergunta dirigida pelo grupo parlamentar do PS à ministra da Saúde, Ana Paula Martins, sobre a aplicação do Decreto-Lei n.º 115/2026, de 16 de junho, que veio regular o regime de contratação de médicos em regime de prestação de serviço, e respetivas consequências da cobertura de cuidados de saúde primários e no funcionamento dos Serviços de Urgência Básica (SUB) da região do Alentejo.
De acordo com o deputado do PS eleito por Beja, Pedro do Carmo, primeiro subscritor da pergunta, é necessário “enquadrar juridicamente” a contratação de médicos prestadores de serviços.
No entanto, afiança, o diploma aprovado pelo Governo “não responde às causas estruturais da escassez de profissionais, nomeadamente à dificuldade em fixar médicos no SNS e à persistente desigualdade na distribuição de profissionais de saúde pelo território”.
“Estas limitações assumem particular gravidade no Alentejo, onde a prestação de cuidados de saúde depende, em muitos casos, da atividade de médicos não especialistas que asseguram o funcionamento de centros de saúde e de SUB”, sublinha Pedro do Carmo.
De acordo com o deputado, “a aplicação do novo regime poderá deixar sem enquadramento legal médicos que atualmente prestam serviço na região, colocando em risco a continuidade da assistência a cerca de 30 mil utentes e comprometendo o funcionamento de diversas unidades de saúde”.
Nesse âmbito, na questão enviada á ministra da Saúde, os deputados do PS querem saber que avaliação foi efetuada relativamente ao impacto do novo regime na cobertura de cuidados de saúde primários e no funcionamento dos SUB do Alentejo, designadamente quanto ao número de utentes que poderão ficar sem médico de família ou sem resposta assistencial.
Os socialistas questionam igualmente se o Governo pretende recorrer aos mecanismos excecionais previstos no próprio decreto-lei para assegurar a continuidade dos médicos não especialistas atualmente em funções, evitando ruturas na prestação de cuidados.
O PS quer ainda saber quantas vagas carenciadas de Medicina Geral e Familiar “foram ou serão atribuídas aos agrupamentos de centros de saúde da região, bem como conhecer a estratégia do Ministério da Saúde para articular esta legislação com os esforços desenvolvidos pelos municípios na fixação de profissionais”.
Por último, o PS solicita ao Governo que apresente “as medidas estruturais que pretende adotar para combater a escassez de médicos e promover uma distribuição mais equilibrada dos profissionais de saúde, assegurando que as populações do interior tenham acesso a cuidados de saúde de qualidade em condições de equidade”.
