A revisão da Lei das Finanças Locais foi uma das matérias abordadas na última reunião do Conselho Diretivo da Delegação Distrital de Beja da ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias, que decorreu, a 15 de julho, na sede da Junta de Freguesia de Almodôvar.
Segundo a ANAFRE de Beja, os autarcas presentes na sessão “defenderam a necessidade de reforçar as verbas transferidas para as freguesias através do Orçamento do Estado, considerando essencial o aumento da atual participação de 0,3%”.
“Este constitui uma medida indispensável para assegurar uma resposta mais eficaz às competências e responsabilidades que lhes têm vindo a ser atribuídas”, acrescenta.
A ANAFRE refere ainda que foi igualmente abordada “a necessidade de criação de um regime de IVA próprio para as freguesias, permitindo aliviar os encargos financeiros e potenciar uma gestão mais eficiente dos recursos públicos”.
“Esta medida traduzir-se-ia num importante reforço da autonomia financeira das freguesias e da sua capacidade de investimento em benefício das populações”, sustenta.
O processo de transferência de competências dos municípios para as freguesias também foi discutido durante a sessão, “tendo sido sublinhada a importância de este continuar a ser acompanhado do respetivo financiamento e dos meios técnicos e humanos necessários, garantindo que as freguesias dispõem das condições adequadas para prestar um serviço público de qualidade e de proximidade”.
Por fim, foi abordada a abrangência do LINIS – Transporte Público Flexível do Baixo Alentejo, projeto promovido pela Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL), com os presentes a destacarem “a importância deste serviço para melhorar a mobilidade das populações, sobretudo nos territórios de baixa densidade”.
Ainda assim, a ANAFRE defende a “necessidade de assegurar uma cobertura territorial cada vez mais abrangente, permitindo responder às necessidades das freguesias mais isoladas e contribuindo para combater o isolamento e promover a coesão territorial”.
