A proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Castro Verde vai entrar em período de discussão pública nesta segunda-feira, 4, num processo que se prolongará por 30 dias úteis, até 13 de dezembro.
Segundo adianta a autarquia em comunicado, a formulação de sugestões e apresentação de informações “devem ser reduzidas a escrito” e dirigidas ao presidente da Câmara Municipal, “através de carta em correio registado e com aviso de receção”, “entregues pessoalmente, mediante recibo na Divisão de Obras e Gestão Urbanística” do município ou “via e-mail”, para o endereço revisaopdm@cm-castroverde.pt.
A par disso, a Câmara de Castro Verde agendou para 21 de novembro uma sessão de apresentação pública da proposta de revisão do PDM, que vai decorrer a partir das 18h00 no Fórum Municipal.
O município informa ainda que deliberou “determinar a suspensão de procedimentos de informação prévia, de comunicação prévia e de licenciamento durante o período de discussão pública e até à entrada em vigor do novo PDM de Castro Verde”.
A proposta de revisão do PDM, bem como o parecer ambiental, o parecer final, a ata da comissão consultiva e demais documentos resultantes do período de adicional concertação, que teve lugar após a segunda reunião plenária da comissão consultiva, podem ser consultados no site da Câmara de Castro Verde, através do link https://www.cm-castroverde.pt/pt/menu/1053/revisao-do-plano-diretor-municipal-pdm.aspx, ou na Divisão de Obras, Gestão Urbanística, no edifício dos Paços do Município, durante o horário normal de expediente, a partir de segunda-feira, 4.
