O PS do Baixo Alentejo defende que o Governo reveja a legislação que prevê a isenção de portagens na A2 e A6 para cidadãos e empresas do Alentejo, exigindo que esta não seja limitada por áreas de abrangência.
Em causa está o novo regime de isenção de cobrança de taxas de portagens às pessoas singulares e coletivas com residência ou sede nos territórios do Alentejo que estão na área de influência da A2 e da A6, que entra em vigor nesta quarta-feira, 1 de abril.
Em comunicado, a Federação do Baixo Alentejo do PS frisa tratar-se “de uma boa medida que surge prevista em Orçamento do Estado por mérito dos deputados do Partido Socialista, uma vez que os alentejanos não poderiam ser excluídos de um benefício que já está a ser aplicado noutros pontos do país”.
No entanto, continuam os socialistas, “a medida aprovada e prestes a entrar em vigor ‘peca’ por ser escassa”, uma vez que “prevê apenas isenções ‘parciais’, em função da morada de residência ou sede dos beneficiados, e não uma isenção ‘global’, à imagem do que acontece, por exemplo, na A22/Via do Infante, no Algarve”.
A título de exemplo, a FBA do PS diz que “se um cidadão de Moura tiver de ir a uma consulta médica ao Algarve, irá beneficiar da isenção de portagens na A2, que abrange o território do distrito de Beja”.
“Mas se a consulta for em Lisboa e utilizar a A6 a partir de Évora… já não terá direito a qualquer isenção”, acrescenta, dando também o exemplo de uma empresa de Elvas, que se “tiver de transportar as suas mercadorias para Faro, beneficiará da isenção apenas no percurso que efetuar na A6, tendo depois de pagar a taxa de portagem integral nos quilómetros que vier a percorrer na A2”.
PS do Baixo Alentejo exige que o Governo, “através do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, sempre tão lesto a fazer ‘promessas’ de obras e mais obras, reveja a aplicação da medida nos termos atuais, permitindo que todos os cidadãos alentejanos e empresas da região não paguem portagens nas suas deslocações pela A2 e pela A6, independente do concelho/distrito onde residam e/ou operem”.
“Esta situação é claramente injusta para todos os alentejanos, que apesar da aprovação desta medida continuam a ter de pagar mais portagens que os cidadãos de outras zonas do interior do país. E é altamente prejudicial para as empresas instaladas no território, que não dispõem dos mesmos benefícios face à concorrência do resto do país”, argumenta a FBA.
“Como já foi prontamente denunciado pelos deputados do PS eleitos pelos três círculos do Alentejo, [esta portaria] cria uma verdadeira ‘teia burocrática’ no processo, criando óbvias dificuldades na aplicação efetiva da medida”, frisam.
Por tudo isto, a FBA do PS exige que o Governo, “através do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, sempre tão lesto a fazer ‘promessas’ de obras e mais obras, reveja a aplicação da medida nos termos atuais, permitindo que todos os cidadãos alentejanos e empresas da região não paguem portagens nas suas deslocações pela A2 e pela A6, independente do concelho/distrito onde residam e/ou operem”.
“Não está aqui em causa qualquer tipo de ‘favorecimento’ especial para com os alentejanos, mas sim, um ato de justiça para quem também contribui, com os seus impostos, para que os passes rodoviários e ferroviários nas grandes áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto tenham enormes descontos para os seus utilizadores”, advoga o PS.
Os socialistas do Baixo Alentejo exigem igualmente que seja revogada a portaria que regulamenta o procedimento de habilitação à isenção de cobrança de taxas de portagem, “uma vez que a concessionária já dispõe de todos os elementos necessários para a efetivação desta medida, sem necessidade de mais burocracia e ‘papelada’”.
