PS defende diploma que prevê venda do “Diário do Alentejo”

O PS apresenta esta quarta-feira, 5, um diploma na Assembleia da República que propõe que o Estado esteja impedido de ter participações em órgãos de comunicação social.
Caso o diploma dos socialistas seja aprovado pela maioria dos deputados e depois promulgado pelo Presidente da República – o que não sucedeu da última vez -, a Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (Cimbal) será obrigada a vender o “Diário do Alentejo”, o mesmo acontecendo com o Governo Regional da Madeira relativamente ao “Jornal da Madeira”.
De acordo com a edição desta quarta-feira do jornal “Público”, o projecto de lei visa definir as regras de acesso à actividade de comunicação social, sendo proposto que o Estado, as regiões autónomas, as autarquias locais e as suas associações, assim como as associações públicas profissionais, organizações políticas, sindicais ou patronais, ou quaisquer outras entidades públicas, sejam impedidas de ter participações em órgãos de comunicação social.
Caso a lei seja aprovada, qualquer destas entidades que detenham órgãos de comunicação social “terá seis meses” para vender a sua participação ou mudar a natureza e o perfil editorial da publicação.
Fora desta proposta de legislação estão os serviços públicos de rádio e televisão da RTP, assim como o serviço da Agência Lusa, dado estarem enquadrados por contratos de concessão.