O Supremo Tribunal Administrativo, em Lisboa, admitiu nesta quarta-feira, 19, a providência cautelar interposta pela Junta de São Teotónio, no concelho de Odemira, para a freguesia avançar para o mesmo patamar de desconfinamento da generalidade de Portugal continental.
O processo tinha dado entrada no Tribunal Central Administrativo Sul na passada segunda-feira, 17, e pedia que a freguesia de São Teotónio, onde, a 12 de maio, foi levantada a cerca sanitária que vigorava desde 30 de abril devido à elevada incidência de Covid-19, possa ser tratada “em pé de igualdade” e avançar no desconfinamento “na mesma medida” que as restantes autarquias.
Segundo a mesma fonte, trata-se de “uma questão de direitos” e de “tratamento igual” em relação ao resto do país.
Os responsáveis autárquicos não entendem os motivos pelos quais São Teotónio não pode avançar no desconfinamento além da fase que vigorou em Portugal continental a partir de 5 de abril, uma vez que a própria ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, admitiu, na passada semana, que os casos naquela freguesia estão “identificados e confinados”.
Segundo a Junta de Freguesia, nada move São Teotónio contra as outras freguesias do concelho e do país, apenas pedindo “igualdade de tratamento” e que “todos os setores económicos estejam em pé de igualdade”.
O Governo tem agora 10 dias para responder.
