Processo sobre aumentos salariais de funcionários da Câmara de Grândola arquivado

O Ministério Público mandou arquivar o processo que visava anular as promoções salariais de 179 trabalhadores da Câmara de Grândola, em 2009 e 2010, considerando não haver “desvio da lei”, revelou o presidente do Município.
Em declarações à Agência Lusa, Carlos Beato, eleito como independente pelo PS, congratulou-se pela decisão da Procuradoria da República, dizendo que “fica demonstrado o cumprimentos rigoroso da lei por parte do Município de Grândola”.
Este processo teve início em 2011, após uma inspecção da IGAL, que considerou irregulares as promoções salariais de “179 trabalhadores do município de Grândola, nos anos de 2009 e 2010”, explicou Carlos Beato.
Segundo o autarca, a IGAL remeteu o processo para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, para que o Ministério Público propusesse uma acção que declarasse nulos os actos administrativos municipais que determinaram as promoções.
Caso fosse declarada a nulidade da alteração da posição remuneratória dos 179 trabalhadores, estes teriam de devolver os aumentos salariais à autarquia, no valor global de “cerca de 150 mil euros”, disse.
Para Carlos Beato, a decisão do Ministério Público representa “uma grande vitória do Município de Grândola, do seu presidente e do poder local democrático, que tantas vezes tem sido posto em causa, nos planos político, administrativo e financeiro”.