A Câmara de Ourique acaba de aprovar a sua Estratégia Local de Habitação (ELH), no valor total de 10,6 milhões de euros, para reforçar a oferta habitacional de cariz social e incentivar a reabilitação urbana no concelho.
Segundo o presidente da autarquia, Marcelo Guerreiro, a ELH foi aprovada no âmbito do programa 1º Direito, lançado pelo Governo para promover “soluções habitacionais” para pessoas que vivem em condições indignas e sem capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação.
Nesse sentido, a ELH terá “dois eixos prioritários”, o primeiro dos quais um programa de apoio habitacional para pessoas em situação de vulnerabilidade, através do alargamento, diversificação e beneficiação da oferta habitacional de cariz social e apoio no acesso à habitação condigna para a população mais carenciada.
“Esta prioridade visa ainda abranger as situações de carência habitacional identificadas nos agregados familiares que são proprietários e residem em habitações que não apresentam as condições de habitabilidade, segurança estrutural e conforto adequadas”, explica Marcelo Guerreiro.
O segundo eixo da ELH de Ourique passa por um programa de valorização da habitação e do habitat e um reforço da atratividade territorial, apoiando os grupos populacionais com dificuldade no acesso à habitação e incentivando a valorização e a reabilitação urbana e do edificado.
“Esta prioridade estratégica centra-se na reabilitação urbana enquanto componente central da política das cidades e da política da habitação”, observa o presidente da autarquia.
De acordo com Marcelo Guerreiro, nesta medida “convergem os objetivos de requalificação e revitalização dos territórios, em particular das suas áreas mais degradadas, e de qualificação do parque habitacional, resultando na valorização das dimensões física e funcional das áreas urbanas”.
A proposta de ELH de Ourique, apresentada pelos eleitos do PS, já foi aprovada em reunião do executivo municipal, tendo ainda de ser discutida e votada pela Assembleia Municipal.
Só depois de aprovada neste órgão autárquica é que a Câmara de Ourique poderá candidatar a ELH aos financiamentos existentes.
