A edição deste ano do “Orçamento Participativo” da Câmara de Odemira, no distrito de Beja, volta a disponibilizar 300 mil euros para projetos e ações de interesse coletivo, no sentido de promover a “democracia participativa” no concelho.
O “Orçamento Participativo” (OP) de Odemira, que vai na 12.ª edição, “é o mais antigo e ininterrupto processo participativo do país” e desafia os cidadãos a tomar “decisões sobre o território, partilhando responsabilidades na sua gestão”, explica a autarquia do Litoral Alentejano em comunicado enviado ao “CA”.
O projeto, que continua a ser “totalmente desmaterializado” em 2022, é aberto a todos os cidadãos residentes, trabalhadores ou estudantes no concelho a partir dos 14 anos.
Segundo a câmara municipal, cada proposta “não deve ultrapassar o valor de 75 mil euros”, com IVA incluído, e ter um prazo de execução máximo de 30 meses, podendo “ser apresentados projetos transversais ao território”.
As propostas devem incidir nas áreas de competência do município, nomeadamente Energia, Educação, Ensino e Formação Profissional, Património, Cultura e Ciência, Tempos Livres e Desporto, Saúde, Ação Social, Habitação, Proteção Civil, Ambiente, Ordenamento do Território e Urbanismo.
São consideradas elegíveis as propostas que “não contrariem estratégias, planos e projetos municipais” e “não configurem venda de serviços ou pedido de apoio ao funcionamento e desenvolvimento de qualquer entidade”, observa a Câmara de Odemira.
Tendo em vista “a coesão territorial”, o município garante igualmente, no comunicado, “a implementação de pelo menos um projeto numa freguesia do concelho com menos de 1.500 habitantes, entre as proposta mais votadas da lista de ordenação final”.
A fase de apresentação de propostas ao “OP” de Odemira decorre até final de abril, através da página ‘online’ do processo.
Depois, nos meses de maio e junho, terão lugar os ‘Encontros de Participação nas Freguesias”, para “discussão e eventual alteração às propostas apresentadas” e a “admissão de novas” candidaturas.
A análise técnica das propostas realiza-se entre os dias 1 de julho e 15 de outubro, seguindo-se a votação durante o mês de novembro, que poderá ser feita na página ‘online’ do “OP” ou através de mensagem de telemóvel (SMS) gratuita.
As propostas vencedoras do “OP” de 2022 serão integradas no orçamento municipal do “ano económico seguinte”, com a Câmara de Odemira a comprometer-se a executa-las “num período de 30 meses”.
De acordo com o município, o “OP” é um “instrumento de democracia participativa” e integra o “programa de governação” municipal até 2025, que tem a “participação e mobilização dos cidadãos” como “um desígnio”.
