A Câmara de Odemira aprovou por unanimidade, a 7 de Janeiro, uma moção sobre a proibição de pernoita e aparcamento de auto-caravanas, onde solicita “medidas adicionais” para a simplificação dos processos de licenciamento das Áreas de Serviço de Auto-caravanas e o reforço dos meios de fiscalização.
Na moção, a autarquia odemirense recorda que “nos últimos anos” se tem assistido “a um aumento considerável” do auto-caravanismo na região, o que “tem como consequência directa o aumento dos problemas relacionados com esta actividade”.
Em causa está “o parqueamento e acampamento em locais inadequados, como as falésias, dunas ou zonas ribeirinhas, onde há ausência de estruturas de apoio essenciais, quer para despejo de resíduos sólidos ou de águas residuais, quer para abastecimento de água potável ou de energia”, acrescenta a moção.
Esta realidade tem levado a Câmara de Odemira a reivindicar “a necessidade urgente de aperfeiçoar a estrutura legislativa para a crescente realidade do auto-caravanismo, através da melhoria da sinalização, da forma e meios de fiscalização e estabelecendo a obrigação de pernoita em locais legalmente definidos como instalações para auto-caravanas, ou seja os parques de campismo e as áreas de serviço de auto-caravanas, potenciando a actividade turística e promovendo a protecção e salvaguarda do ambiente”.
A autarquia acrescenta que a publicação, a 9 de Dezembro, do Decreto-Lei 102-B/2020, designadamente do seu artigo 50-A, “Proibição de Pernoita e Aparcamento de Auto-caravanas”, “se deu um passo decisivo na melhoria da oferta turística e na salvaguarda dos valores ambientais, muito em particular” no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
Contudo, e apesar desta nova legislação, os eleitos da Câmara de Odemira “incentivam a que sejam tomadas medidas adicionais, designadamente com a simplificação dos processos de licenciamento das Áreas de Serviço de Auto-caravanas e o reforço dos meios de fiscalização”.
