Os municípios e freguesias do Baixo Alentejo vão receber mais 10 milhões de euros em 2023 face ao ano atual, no âmbito do Orçamento do Estado para o próximo ano, revelou o deputado socialista Pedro do Carmo, eleito por Beja.
Em comunicado, Pedro do Carmo revela que, segundo a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2023 apresentada pelo Governo, os municípios e freguesias do Baixo Alentejo terão mais de 10 milhões de euros ao seu dispor no próximo ano, num total de 137.302.833 euros, mais que os 127.743.243 euros previstos para 2022.
Trata-se de “um enorme reforço das verbas gerais destinadas às autarquias locais do Baixo Alentejo, num reconhecimento claro sobre a importância do Poder Local na construção de respostas para as pessoas e os territórios”, afiança Pedro do Carmo.
O deputado acrescenta que a este “envelope financeiro” são acrescidos, através do OE 2023, mais 1,2 mil milhões de euros para serem distribuídos “mensalmente pelos diversos municípios em função das competências descentralizadas do Poder Central que assumiram”.
“São 1,2 mil milhões de euros que variam de município em município em função das competências descentralizadas assumidas por cada um”, diz.
Pedro do Carmo revele ainda que o Governo vai pagar, “até ao final do ano”, um montante de 104 milhões de euros referentes a “acertos” do Fundo Social Municipal, “que há muito eram reivindicados pela Associação Nacional de Municípios Portugueses”.
“Os municípios do Baixo Alentejo receberão uma parte destas verbas, que correspondem ao cumprimento da Lei das Finanças Locais relativamente ao período compreendido entre 2019 e 2021”, explica o eleito socialista.
