O movimento Juntos Pelo Sudoeste (JPS) apresentou uma queixa sobre a gestão da água no Aproveitamento Hidroagrícola do Mira (AHM), que abrange os concelhos de Odemira e de Aljezur.
Em comunicado enviado ao “CA”, o movimento diz ter apresentado junto da Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) “um pedido de abertura de inspeção” ao modo como está a decorrer “o (in)cumprimento dos contratos de concessão dos recursos hídricos” no AHM.
Em causa estão, segundo o JPS, as atuações da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo (ARHA) e dos ministérios da Agricultura e do Ambiente e da Ação Climática enquanto “concedentes” e da Direcção Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural e da Associação de Beneficiários do Mira (ABM) na qualidade de “concessionárias”.
“Este pedido é motivado pela constatação, confirmada documentalmente pela ARHA, de que os contratos de concessão que a ABM tem, como gestora dos recursos hídricos, há muito não estão a ser integralmente cumpridos”, explica o movimento.
De acordo com o comunicado do JPS, não estão ser cumpridos aspetos como “a manutenção do caudal ecológico do rio Mira” ou “a falta de reporte sobre o tipo de culturas existentes no Perímetro de Rega do Mira (PRM)”.
“Basicamente, nada se sabe e nada transparece da ABM sobre o modo como se pratica agricultura no Sudoeste Alentejano, descartando-se” a associação “da sua responsabilidade e identificando-se apenas como ‘fornecedor/vendedor’ de água”, acusa.
O movimento diz ainda que “a constatação de que os contratos de concessão estão a ser sistematicamente incumpridos” surge “num momento em que todo o sudoeste alentejano e Algarve” se encontram “numa situação de seca severa”.
Um quadro que, frisa o JPS, não impede que “em pleno” Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV) continuem “a surgir novas explorações agrícolas, sem qualquer critério”, o que coloca “cada vez maior pressão sobre o território, sobre os recursos naturais e sobre todos os habitantes desta região”.
“Tudo isto ocorre perante a inércia das autoridades, designadamente daquelas que têm a obrigação legal de zelar por toda a atividade que ocorre no PNSACV”, acrescenta.
O JPS reconhece igualmente que a queixa apresentada no IGAMAOT surgiu também “na sequência do ultimato” feito pela ABM “aos chamados ‘utilizadores precários’”.
Segundo o movimento, estes proprietários de terrenos não integrados dentro do PRM foram informados, pela ABM, de que em 2022 “apenas” terão acesso à água da albufeira de Santa Clara, no concelho de Odemira, se, no próximo ano, encontrarem “soluções por si próprios para o abastecimento de água”.
No comunicado, o JPS lembra que o tema “da gestão deficitária da reserva de água da barragem de Santa Clara não é novo”.
O movimento lamenta por fim que “os gigantes operadores do agronegócio” continuem “a irrigar uma área agrícola claramente desproporcional face à situação de seca reconhecidamente estrutural” e “não conjuntural” verificada na região, o que implica “vários impactos negativos”.
