O Ministério da Agricultura e Alimentação reconheceu nesta segunda-feira, 8, em despacho assinado pela ministra Maria do Céu Antunes, a situação “de seca severa e extrema em cerca de 40 % do território nacional”, nomeadamente nos 14 concelhos do distrito de Beja.
Em comunicado enviado ao “CA”, o ministério explica que “esta declaração permite a aplicação de um conjunto de medidas que carecem de aprovação da Comissão Europeia, como o pastoreio em áreas de pousio antes de 31 de julho” ou “a flexibilização da alimentação dos animais em Modo de Produção Biológica”.
“O alargamento do intervalo entre partos e da percentagem máxima de novilhas na intervenção PEPAC de pagamento à vaca em aleitamento” são outras das possíveis medidas de apoio aos produtores.
O Ministério da Agricultura frisa ainda que, com o reconhecimento da situação de seca severa e extrema, “também no âmbito do Pedido Único passa a ser possível que as terras em pousio sejam pastoreadas ou utilizadas para colheita, com exceção do milho, soja ou talhadia de curta rotação”.
“E que, nas várias intervenções que preveem o encabeçamento mínimo de 0,2 cabeças normais (CN)/hectare (há) seja permitido o valor de 0,1 CN/ha de superfície forrageira”, acrescenta.
De acordo com o Ministério da Agricultura, que se baseia no índice Palmer Drought Severity Index (PDSI), no final de abril verificou-se “um agravamento da intensidade de seca em relação aos meses anteriores, com cerca de 40 municípios na classe de seca severa e 27 na classe de seca extrema, uma superfície equivalente a cerca de 40% do território”.
Para esta situação contribuíram “os valores das temperaturas média e máxima acima do normal, bem como o registo de ondas de calor que, conjuntamente com a reduzida precipitação durante o mês de março e abril, resultou num baixo teor de água no solo, com maior incidência a sul do país”, acrescenta a mesma fonte.
“É de máxima importância o reconhecimento desta realidade para que possamos ajudar os agricultores […] e esperamos da Comissão [Europeia] um apoio firme para fazer face a esta situação estrutural”, afirma a ministra Maria do Céu Antunes.
O Ministério adianta ainda que nas bacias hidrográficas a sul “a situação de seca meteorológica tem persistido, não tendo sido possível a recuperação hídrica devido à ocorrência de reduzidas afluências às albufeiras, resultantes de precipitações pouco significativas ou nulas durante o ano hidrológico, designadamente nas bacias hidrográficas do Sado, Mira, Arade e das Ribeiras do Algarve”.
“Esta situação meteorológica afeta fortemente a atividade agrícola e o rendimento dos agricultores. É de máxima importância o reconhecimento desta realidade para que possamos ajudar os agricultores […] e esperamos da Comissão [Europeia] um apoio firme para fazer face a esta situação estrutural”, afirma a ministra Maria do Céu Antunes, citada no comunicado.
A governante acrescenta que também as diversas medidas disponibilizadas em 2022, no âmbito do PDR2020, para apoio ao investimento nas explorações agrícolas, serão executadas em 2023 e 2024, “garantindo reflexos no aumento da resiliência ao fenómeno da seca”.
“Lembramos, por exemplo, o apoio para construção de charcas, para reforço da eficiência no uso de recursos/agricultura de precisão, para instalação de culturas permanentes tradicionais e para instalação de painéis fotovoltaicos, num montante disponibilizado que ronda os 160 milhões de euros”, sublinha.
Maria do Céu Antunes acrescenta que, “no seguimento da aprovação da Comissão Europeia, está ainda a ser preparada a operacionalização do pacote de medidas excecionais, no valor de 180 milhões de euros, para apoiar o setor agrícola e, consequentemente, contribuir para a estabilização dos preços dos bens alimentares”.
