A Assembleia Municipal aprovou na terça-feira, 26, por unanimidade, a nova Carta Educativa Municipal, que se assume como o “documento orientador em matéria de políticas educativas” para o concelho.
Segundo a Câmara Municipal, o processo de revisão da Carta Educativa de Mértola integrou o projeto de elaboração do Plano Estratégico Educativo do Baixo Alentejo (PEEBA) e de revisão das cartas educativas coordenado pela CIMBAL.
A iniciativa contou com a assessoria de uma equipa técnica do CIES-ISCTE e a “participação ativa” do Conselho Municipal de Educação de Mértola, acrescenta a autarquia.
A Câmara de Mértola refere ainda que a carta educativa é “o documento orientador em matéria de políticas educativas direcionadas para a redução do abandono escolar precoce, para a promoção do sucesso educativo, para a prestação das atividades complementares de ação educativa e para o desenvolvimento do desporto escolar”.
A par disso, a Carta Educativa é igualmente “o instrumento de planeamento e ordenamento prospetivo de edifícios e equipamentos educativos nos municípios”, conclui a edilidade.
