Castro Verde e Moura são dois dos 17 municípios que assinaram nesta segunda-feira, 7, acordos com o Governo para terem competências para gerir património do Estado sem utilização, o que prevê a transferência de imóveis públicos.
A cerimónia de assinatura, promovida pela ESTAMO e Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), decorreu em Coimbra e contou com a presença dos secretários de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, das Florestas, Rui Ladeira, e do Tesouro e das Finanças, João Silva Lopes.
Na sua intervenção, no encerramento da sessão de assinatura, o secretário de Estado do Tesouro e Finanças salientou que, “em apenas seis meses, o executivo conseguiu concretizar este programa, o que representa um significativo avanço” face aos 51 acordos celebrados entre 2018 e 2023.
Os acordos para a transferência de competências de gestão do património imobiliário público sem utilização vão permitir “assegurar a transferência de 27 imóveis do Estado, que se encontram sem utilização ou devolutos, num valor global de 8,5 milhões de euros, para a gestão das autarquias, o que representa um significativo avanço e reforço do processo de descentralização e de participação dos municípios na gestão dos ativos imobiliários do Estado”, indicou o Ministério das Finanças em comunicado.
“Entre outros fins, os imóveis que fazem parte deste programa vão ser destinados a habitação a custos controlados, atividades de turismo e natureza, apoio à terceira idade e fins culturais e instalação de casas de apoio aos sapadores florestais”, acrescentou a mesma fonte.
