O Governo autorizou nesta quinta-feira, 25, em Conselho de Ministros, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) a realizar a despesa relativa à construção do novo edifício do Tribunal de Beja.
Segundo adianta fonte do Ministério da Justiça à Agência Lusa, o futuro edifício vai acolher os juízos de Família e Menores, do Trabalho, Local Cível e do Tribunal Administrativo e Fiscal, sendo que o concurso público terá o valor máximo de 5.760.000 euros.
Em declarações ao “CA”, o presidente da Câmara de Beja, Paulo Arsénio, considerou a decisão do Conselho de Ministros “mais uma excelente notícia”, pois o futuro Palácio da Justiça “vai agregar um conjunto de tribunais num só espaço físico, moderno, amplo, de grande dimensão e funcional para trabalhadores e para utentes”.
Segundo o autarca, “tudo dependia” desta autorização do Governo “para se poder avançar para um terceiro concurso público internacional para a construção” do novo equipamento.
“Sem esta primeira autorização, o IGFEJ não podia cabimentar verbas para lançar este concurso, mas agora abre-se de novo a perspetiva de a obra poder finalmente avançar”, disse.
Futuro Palácio da Justiça “vai agregar um conjunto de tribunais num só espaço físico, moderno, amplo, de grande dimensão e funcional para trabalhadores e para utentes”.
Paulo Arsénio | presidente da Câmara de Beja
O autarca bejense lembrou que a construção da nova infraestrutura tem de “iniciar-se necessariamente até ao dia 30 de outubro de 2022”, para que o terreno do futuro Palácio da Justiça, na avenida Salgueiro Maio, junto ao parque de campismo municipal, “não reverta de novo para o município”.
Questionado quando ainda não se sabia o valor da verba orçamentada, Paulo Arsénio disse esperar que o novo concurso público pudesse ter um valor base superior aos quase cinco milhões do segundo, que ficou deserto, em setembro de 2019.
“A nossa expectativa é que IGFEJ cabimente agora [o concurso] pelo valor que nos disse que era necessário, há uns meses atrás, ou seja, entre 6,1 e 6,2 milhões de euros”, afirmou.
