A Câmara de Mértola tem em fase de conclusão a sua proposta de Estratégia Local de Habitação [ELH], composta por um conjunto diversificado de medidas com enquadramento no 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, criado pelo Governo e que permitirá mobilizar verbas significativas ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência.
Segundo a autarquia, e “de forma complementar”, a ELH de Mértola vai contemplar também “outras medidas de iniciativa municipal, as quais serão operacionalizadas com recurso ao seu orçamento próprio e a instrumentos de política fiscal municipal”.
A Câmara de Mértola sublinha que a ELH “constitui um instrumento de planeamento dinâmico e evolutivo, que aponta caminhos em termos de intervenção nas dinâmicas do acesso à habitação”.
“O documento assenta numa abordagem integrada, que tem por base um enquadramento estratégico e um modelo de intervenção transparente, pragmático e mensurável que oriente e articule as soluções a desenvolver nesta matéria”, conclui o município.
