Deputado do PSD admite dificuldades no Plano de Emergência Social

Deputado do PSD admite dificuldades no Plano de Emergência Social

O deputado do PSD eleito por Beja revelou esta terça-feira, 5, que vai interceder junto do Governo e do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, para que sejam superadas as contradições entre a legislação em vigor e aquilo que foi recentemente determinado pelo Programa de Emergência Social (PES).
A iniciativa de Mário Simões surge na sequência de uma visita do parlamentar ao Centro Social e Paroquial do Salvador (Beja), no âmbito do seu II Roteiro Social, onde teve conhecimento de que as medidas definidas pelo Governo estão a ser impedidas pela “legislação em vigor”.
“Dando um exemplo: a decisão governamental permite às instituições particulares de solidariedade social (IPSS’s) flexibilizar na lotação de lares e infantários, possibilitando que, com as mesmas instalações, possam acolher mais utentes. No entanto, a legislação em vigor impede a aplicação plena do PES. E desta forma as IPSS’s são confrontadas com as brigadas de fiscalização da Autoridade para as Condições de Trabalho e da Autoridade Nacional para a Protecção Civil, que realçam os condicionalismos impostos pela legislação em vigor”, vinca Mário Simões em comunicado.
O parlamentar destaca ainda o problema criado com a constituição dos novos agrupamentos de escolas, que ao passarem a ter a valência pré-escolar criaram “uma inesperada dificuldade para o ensino privado”.
Nesse sentido, acrescenta Simões, as IPSS pedem que o Governo “contemple um período de transição na aplicação da valência do pré-primário no ensino oficial, até que seja implementado um modelo que atenue o impacto do surgimento do pré-primário nos novos agrupamentos de escolas”.
Ao mesmo tempo, o deputado laranja promete “interceder junto das instâncias governamentais para que sejam superadas as contradições entre a legislação em vigor e as determinações do Programa de Emergência Social”.

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Correio Alentejo

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