O Ministério Público pediu a absolvição do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA), a ser julgado por abuso de poder na vacinação contra a Covid-19.
“Nas contingências que ficaram provadas ao longo do julgamento, nada podia ser feito para além daquilo que os arguidos fizeram, porque senão as vacinas iam para o lixo”, indicou à Agência Lusa Sofia Batista, advogada de defesa do conselho de administração (CA) da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA), então liderado por Conceição Margalha.
Na sessão de alegações finais, realizada nesta sexta-feira, 8, no Tribunal de Beja, o Ministério Público defendeu a absolvição dos seis arguidos, todos membros do CA da ULSBA, “por entender que se provou que o procedimento adotado por eles, numa lógica de aproveitamento das vacinas sobrantes, foi o correto e o mais protetor do interesse público”, revelou a defesa.
A leitura da sentença ficou agendada para 11 de outubro e a defesa “não espera outra coisa que não a absolvição” do CA da ULSBA.
“Espero a absolvição dos meus clientes, naturalmente, até porque a produção da prova foi à exaustão, para não ficarem dúvidas absolutamente nenhumas da seriedade e da forma honesta com que o conselho de administração geriu todo este processo, no sentido de evitar o desperdício de vacinas, que na altura era um bem não só escasso como era um bem precioso, no contexto em que vivíamos, porque era o primeiro mês de vacinação em Portugal”, declarou a advogada.
No processo de julgamento, que arrancou em 13 de fevereiro deste ano, o Ministério Público (MP) acusou os seis elementos do CA da ULSBA de coautoria material de um crime de abuso de poder por alegadamente, no início de 2021, terem elaborado um ‘mapa’ que permitiu vacinar quatro dos membros do CA e “centenas” de outros funcionários não pertencentes a grupos prioritários.
Na altura, o Hospital José Joaquim Fernandes, da ULSBA, recebeu vacinas para os utentes dos lares, mas, devido a surtos, não puderem ser administradas e a Administração Regional de Saúde (ARS) do Alentejo solicitou ao hospital para identificar profissionais de saúde a vacinar com “o excedente de vacinas”.
Os arguidos colocaram no nível 1 os profissionais “diretamente ligados ao tratamento de doentes com Covid-19” e no nível 2 “os profissionais ligados ao tratamento de doentes”, segundo o MP, no despacho de acusação.
“Decidiram criar um nível 3, correspondente aos ‘profissionais considerados essenciais ao tratamento de doentes, não incluídos nos dois níveis anteriores’, e aqui fizeram-se incluir a eles próprios, apesar de não serem profissionais de saúde diretamente envolvidos na prestação de cuidados a doentes”, assim como “outros funcionários”, apontou o MP.
No arranque do julgamento, em fevereiro, o CA da ULSBA refutou a acusação de abuso de poder na vacinação contra a Covid-19 e disse ter inoculado membros e funcionários com vacinas sobrantes.
