A Comarca de Beja, a maior do país, continua a funcionar “com meios manifestamente insuficientes, enfrentando fragilidades que comprometem o desempenho” do Ministério Público (MP).
O “diagnóstico” é feito pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), que promoveu, na terça-feira, 18, uma reunião com os magistrados do MP desta comarca, no âmbito da ronda de plenários que está a realizar nas 23 comarcas do país.
Em comunicado enviado ao “CA”, o SMMP indica que o plenário “revelou que a maior comarca de Portugal continua a funcionar com meios manifestamente insuficientes, enfrentando fragilidades que comprometem o desempenho do MP, o funcionamento da justiça e a resposta aos cidadãos”, situação já “identificada no Relatório Anual de 2025 da Procuradoria da República da Comarca de Beja”.
O sindicato acrescenta que a Comarca de Beja “nunca atingiu o quadro legal de 16 magistrados previsto desde 2014” e que “o volume processual, a dispersão territorial e a crescente complexidade dos processos tornam este quadro claramente insuficiente”.
“Só em 2025 foram analisadas 8.216 participações criminais, num contexto em que todos os núcleos acumulam simultaneamente inquéritos, local criminal, julgamentos, cível e família e menores, originando ‘graves perturbações nas pendências oficiais’”, reforça.
SMMP defende “a criação urgente” de um Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) em Beja, “com três magistrados especializados – num total de cinco”.
O SMMP afirma ainda que as instalações judiciais “encontram-se degradadas, como sucede em Serpa, onde existem infiltrações e risco para a saúde, e a ausência de condições de segurança física é uma realidade em vários tribunais”.
“A desmaterialização também enfrenta obstáculos sérios, com sistemas lentos, ficheiros pesados e duplicação de trabalho, dificultando a tramitação processual”, pode ler-se no comunicado, onde o SMMP adianta que “Odemira, Moura e Cuba concentram algumas das situações mais graves, com volume processual muito elevado, falta de funcionários judiciais, aumento da criminalidade associada a fenómenos migratórios e dificuldades na tramitação de inquéritos económico sociais”.
E em Cuba, “a falta de oficiais de justiça obriga a deslocações constantes de funcionários, e o Tribunal Administrativo e Fiscal encontra-se igualmente sem pessoal suficiente”.
O SMMP aponta ainda que, na área da Família e Menores, “existe apenas um procurador para cinco núcleos e oito Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ)”, enquanto o Juízo do Trabalho “cobre todo o território, exigindo deslocações longas, agravadas pela diversidade linguística dos intervenientes”.
Também as condições dos edifícios judiciais “são, em muitos casos, indignas e perigosas”, frisa o sindicato, denunciado “infiltrações, gabinetes onde chove, amianto deteriorado, risco elétrico e salas encerradas devido à queda de tetos”.
Perante este quadro, o SMMP defende “a criação urgente” de um Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) em Beja, “com três magistrados especializados – num total de cinco –, permitindo libertar os procuradores da local para os processos genéricos”.
