Pôr a justiça a funcionar

Quinta-feira, 17 Setembro, 2020

Hugo Lança Silva

professor do ensino superior

Por estas semanas fui confrontado com uma situação em que alguém tinha celebrado um contrato e a contraparte, por situações conjunturais, decidiu não o honrar. Para alcançar esse desiderato, procurou apoio jurídico e foi montada uma estratégia que permitiria a resolução do contrato. Tudo isto seria curial, mesmo lógico não fosse um pequeno pormenor: o contrato estava inquinado foi um vício formal (palavreado jurídico que significa que aquele contrato não tinha nenhum valor legal). O inusitado nesta história é o facto de três advogados terem “trabalhado” no processo e nenhum ter percebido o óbvio. E quando uso a expressão óbvio, refiro-me a algo que qualquer aluno cábula do segundo ano de Direito tem obrigação de perceber!
Serve a introdução para trazer à colação um problema: crescem desmesuradamente os licenciados em Direito com inscrição na Ordem dos Advogados com habilitação para exercer a profissão e começam a escassear os advogados! O que são coisas muito diferentes!
Não procurem nestas linhas qualquer alusão ou preconceito a escândalos recentes que têm deixado marcas na imprensa regional e nacional; no meu trajecto, cruzei-me com muitos incompetentes licenciados por universidades públicas e alguns ilustres juristas oriundos de universidades privadas. A questão é bem mais complexa que a formação inicial! Existe hoje uma profunda carência de formação ao longo da vida, de especialização, de consciência que uma área tão delicada como o Direito exige uma actualização constante e ininterrupta! As universidades, a Ordem dos Advogados e o Centro de Estudos Judiciários têm de compreender a necessidade de não apenas caminhar para a excelência no momento da formação como permitir a optimização dos juristas durante o seu percurso profissional.
A Justiça é hoje uma enorme manta de problemas que urge resolver; mas aquilo que chamamos Justiça é a soma de homens e mulheres, juízes, advogados, procuradores, professores de Direito, funcionários judiciais, solicitadores; sem qualidade nos recursos humanos, não há leis, reformas, melhorias das condições de trabalhos que permitam alcançar o que deve ser um imperativo nacional: ter uma Justiça que funcione!

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