Os concelhos do interior são caraterizados normalmente pela baixa densidade populacional, com uma ligação intensa à natureza, bem como à riqueza cultural e patrimonial. O concelho de Almodôvar enquadra-se plenamente nesta realidade.
Neste contexto, o registo predial assume uma particular relevância uma vez que a identificação, regularização e atualização dos imóveis constitui um instrumento condutor para a valorização do património, essencial para garantir a segurança jurídica nos negócios jurídicos.
Atualmente os desafios no âmbito predial particularmente na sua regularização, traduz-se num exemplo claro das dificuldades que as famílias têm atualmente. Ao longo das décadas verificou-se uma série de transmissões de prédios urbanos e/ou rústicos de forma informal, sem que as partes formalizassem um contrato ou negócio jurídico por escrito, muito menos a conferir-lhe a necessária validade formal perante notário.
Recorde-se que à data apenas os notários tinham competência exclusiva para celebrar e formalizar os contratos de transmissão de imóveis, situação que veio a ser alterada pelo Decreto-Lei número 116/2008.
Existem ainda muitas situações de heranças indivisas por pôr termo à sua comunhão, o que conduz à degradação dos edifícios, de documentos antigos por regularizar, áreas por atualizar e propriedades cujos limites reais nem sempre coincidem entre a matriz e o registo.
Esta realidade cria obstáculos no dia a dia, por vezes, impeditiva de formalizar contratos. Muitas vezes torna-se difícil vender um imóvel, solicitar um financiamento bancária, candidatar-se a apoios agrícolas ou simplesmente provar a titularidade do imóvel.
O despovoamento e o envelhecimento da população também agravam estas situações. Em muitos casos os proprietários residem fora do concelho, existem herdeiros dispersos pelo país e pelo estrangeiro.
Nestes concelhos, o trabalho conjunto entre o cidadão, o Notário, a Conservatória, o Serviço de Finanças e a Autarquia é essencial para identificar, regularizar e atualizar os prédios (rústicos ou urbanos), promovendo assim uma maior segurança jurídica.
Num concelho como Almodôvar com predominância agrícola e indústria mineira, com grande potencial turístico e habitacional, garantir que os imóveis estão devidamente documentados, é também contribuir para o desenvolvimento local e atração de investimento. Regularizar hoje é evitar problemas amanhã. A Notária do concelho de Almodôvar, Fátima Guerreiro
