O Tratado de Lisboa e o “não” da Irlanda

Quinta-feira, 17 Setembro, 2020

Rodeia Machado

técnico de segurança social

Já por diversas vezes disse e escrevi que sou manifestamente contra este Tratado, na justa medida em que ele não traz nada de positivo para os pequenos países no seio da União Europeia.
Há perdas significativas, quer ao nível das decisões da União Europeia quer na perda do comissário português, quer ainda no número de deputados portugueses ao Parlamento Europeu.
Ao nível das decisões, e falando de uma forma simples para que seja melhor entendido, Portugal deixa de ter a possibilidade de se opor a algumas decisões, pois deixa de existir o direito de veto, ou seja, aquilo que diferenciava o peso de Portugal nas votações que nos fossem prejudiciais, como no caso da agricultura e das pescas, deixa de existir. Logo, é uma perda significativa para Portugal e para os portugueses.
Querem, no entanto, fazer-nos crer que não existem perdas, na medida em que outros mecanismos são criados para compensar alguma falha no sistema, mas a realidade não é essa. A realidade é que os pequenos países têm que se submeter aos ditames dos grandes países, para quem as políticas estão feitas. Dirão alguns, sobretudo aqueles que são fervorosos adeptos deste Tratado, que estarei a escamotear propositadamente alguns elementos que consideram fundamentais para o equilíbrio da Europa (leia-se União Europeia) e para não travar o andamento da Europa que querem criar.
Mas que Europa? Qual Europa? A Europa dos quase 20 milhões de desempregados ou a Europa do social? A Europa dos países poderosos ou a Europa do equilíbrio entre as nações mais pequenas e maiores? A Europa do desenvolvimento a duas velocidades ou a Europa do desenvolvimento equilibrado? A Europa do Pacto de Estabilidade e Crescimento que estrangula as pequenas economias, como a portuguesa, ou a Europa dos grandes países a quem tudo é permitido?
Estas interrogações são apenas algumas daquelas que me preocupam, mas são igualmente aquelas que, de uma forma geral, preocuparam certamente os eleitores irlandeses.
Depois do referendo na Irlanda, porque como imperativo constitucional a isso foram obrigados, ouvimos os maiores disparates ditos por governantes e dirigentes partidários, que não tiveram (e não têm) em conta a vontade dos povos (que deveria ser soberana). Durão Barroso afirmou tanto em Bruxelas, no decurso do Conselho Europeu, que a vontade do povo da Irlanda não se pode sobrepor à vontade de vários países que já aprovaram o Tratado, como em Lisboa afirmou o mesmo e acrescentou que teria que ser encontrada uma solução para não se frustrar a Europa e não colapsar o Tratado de Lisboa.
Qual solução? Fazer tantos referendos na Irlanda até esta dizer que sim? Ou, em alternativa, alterar a Constituição Irlandesa, para que não seja necessário o referendo? Que estranho conceito de democracia.
Sócrates também afirmou o mesmo, com alguns matizes diferenciadores, mas que não alteram nada. Mas acrescente-se que Sócrates afirmou na Assembleia da República que a importância deste Tratado é boa para a sua carreira política. Isto diz tudo.
É evidente que procurou depois amenizar o impacto desta sua declaração, mas no essencial fica a ideia de que em primeiro lugar está a sua carreira política e depois os interesses de Portugal e dos portugueses.
Mas existem igualmente outros factos que direi que são interessantes para se ver da grande hipocrisia que rodeou todo este processo. Como sabem, este Tratado que tem o nome de Lisboa é uma cópia rebuscada do chamado Tratado Constitucional feito nos gabinetes e liderado por um dirigente francês que nem sequer foi eleito para o Parlamento Europeu.
Até Bagão Felix, ex-ministro de Durão Barroso, reconhece esta peça “mal armada” feita à revelia dos eleitores, e não explicada nem entendida e muito menos votada, pelo povo.
Direi eu: este Tratado é um “nado morto”, que querem ressuscitar, procurando criar uma incubadora que o consiga, nem que se tenha de obrigar o povo irlandês a votar as vezes que forem necessárias. É “gato escondido com o rabo de fora”, como diz o povo.
Para que sejam conseguidos os seus objectivos, a União Europeia e Durão Barroso não vêem qualquer obstáculo em que o povo irlandês vote, enquanto que os outros povos não têm esse direito.
Durão Barroso afirmou que não percebe qual a diferença e a legitimidade entre o referendo e a aprovação pelos parlamentos. Há diferenças senhor doutor José Manuel Barroso. E a diferença principal é que, como no caso português, o eleitorado votou num partido, neste caso o Partido Socialista, que se comprometeu em referendar o tratado mas que depois fez o contrário.
Podemos perguntar, com que legitimidade?

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