Filhos e enteados?

O Governo decidiu que os apoios aos territórios afetados pelos incêndios deste verão serão válidos para os danos causados apenas entre os dias 26 de julho e 27 de agosto, abrangendo assim um total de 313 freguesias de 73 concelhos de Portugal continental.
De acordo com a resolução do Conselho de Ministros, aprovada a 28 de agosto, foram consideradas todas as freguesias com área ardida por grandes incêndios entre as 00h00 do dia 26 de julho de 2025 e as 23h59 do dia 27 de agosto de 2025.
Ainda assim, a deliberação prevê, “em aditamento”, a possibilidade “de serem incluídas, em futura resolução do Conselho de Ministros, outras freguesias com área ardida em incêndios de dimensão inferior, tendo por base a respetiva gravidade”.
É à luz desta argumentação que se exige que o Governo reflita sobre as medidas tomadas e não restrinja os apoios a uma janela temporal, mas sim à dimensão socioeconómica dos danos.
E por isso, os apoios previstos nesta resolução devem incluir também os produtores e agricultores de Aljustrel afetados pelos incêndios que deflagraram neste território no final de junho e em julho, que consumiram mais de 1.400 hectares de pasto, olival e mato, e colocaram grandes constrangimentos à atividade agropecuária no concelho.
Caso tal não suceda, estaremos perante uma situação incompreensível, em que uns serão “filhos” e outros “enteados”. Num Estado de direito e que se quer sério, não pode haver discriminações.