Cinco câmaras do Alentejo repõem salários a funcionários

Cinco câmaras do Alentejo

Cinco câmaras do Alentejo anunciaram ter decidido pagar já a partir deste mês os salários aos funcionários sem os cortes impostos pelo Governo e declarados inconstitucionais.
Num comunicado enviado à Agência Lusa, a Câmara de Ferreira do Alentejo (PS), no distrito de Beja, referiu que, já a partir deste mês, vai pagar os salários dos funcionários "contemplando a reposição salarial decidida pelo Tribunal Constitucional" (TC).
Por seu lado, a Câmara de Grândola (CDU), no Litoral Alentejano, divulgou que vai pagar aos funcionários, igualmente a partir deste mês, o salário e também o subsídio de férias "sem qualquer corte, cumprindo a decisão do TC".
Idêntica decisão foi anunciada pela Câmara de Montemor-o-Novo (CDU), no distrito de Évora, a qual, “cumprindo as indicações do TC”, vai repor já em Junho “os salários, bem como o subsídio de férias, sem qualquer corte salarial”.
Mais a norte, o Município de Portalegre, liderado pela independente Adelaide Teixeira, decidiu também pagar os salários de Junho sem os cortes impostos pelo Governo, mas que o TC declarou inconstitucionais.
Fonte da autarquia disse à Lusa que este ‘chumbo’ do TC tem como consequência um esforço adicional de “cerca de 300 mil” euros nas contas da Câmara.
Ainda no distrito de Portalegre, a Câmara de Avis (CDU) comunicou que vai repor este mês as remunerações e subsídio de férias dos funcionários, “face à decisão do TC”.
No passado dia 30 de Maio, o TC considerou inconstitucionais os cortes dos salários dos funcionários públicos acima dos 675 euros e determinou que os efeitos do ‘chumbo’ se produzem à data do acórdão, ou seja, não têm efeitos retroactivos.
Os juízes do TC consideraram ainda inconstitucional o artigo que aplica taxas de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego e o que altera o cálculo das pensões de sobrevivência.

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Correio Alentejo

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