CDU acusa Câmara de Beja de ameaçar com execuções fiscais pais de alunos com dívidas

CDU acusa Câmara de Beja de ameaçar com execuções fiscais pais de alunos com dívidas

A CDU acusou esta segunda-feira, 2, a Câmara de Beja de ameaçar com execuções fiscais pais de alunos do ensino básico, a maioria carenciados, caso não paguem dívidas de refeições escolares, mas o Município diz que cumpre a lei.
A Câmara de Beja "contactou, recentemente, 21 encarregados de educação para pagarem, no prazo de 10 dias, dívidas relativas a refeições" dos educandos em escolas públicas do ensino básico e pré-escolar, porque "caso contrário, ser-lhe-ão instaurados processos de execução fiscal", disse à Lusa a vereadora da CDU, Maria de Jesus Ramires.
Trata-se de uma "ameaça intolerável", porque "a maioria, 15 dos 21", contactados são encarregados de educação de alunos carenciados e beneficiários de apoios de acção social escolar e "há casos de casais em que ambos os membros estão desempregados", frisou.
Em declarações à Lusa, o vereador da Câmara de Beja, José Velez, confirmou os contactos, mas negou tratar-se de ameaças e explicou que o Município actuou em casos "extremos" e "cumprindo a lei".
Trata-se de "contactos já extremos e depois de terem sido enviadas várias comunicações em que não houve resposta ou houve incumprimento" de acordos para pagar as dívidas, explicou.
"Estas situações só são levantadas após alguma insistência dos serviços e em casos de dívidas relativamente longas e o Município, de acordo com a lei, tem de actuar", frisou Velez.

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Correio Alentejo

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