A Câmara de Castro Verde anunciou esta quinta-feira, 27, que está a desenvolver a sua Estratégia Local de Habitação (ELH), documento enquadrado no 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, gerido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.
Segundo a autarquia, o processo é dirigido a todos os cidadãos, nacionais ou estrangeiros, que tenham certificado de registo de cidadão comunitário ou título de residência válido no território nacional.
O objetivo é “promover o acesso a uma habitação adequada às pessoas que vivam em situações habitacionais indignas e que não disponham de capacidade financeira para encontrar uma solução habitacional condigna”, acrescenta.
Nesse sentido, explica a Câmara Municipal, para o devido “levantamento e diagnóstico” para elaboração da ELH de Castro Verde “será essencial que todas as famílias residentes no concelho que se encontrem em carência habitacional, enquadrável nas condições habitacionais acima indicadas, e que não disponham de meios financeiros para fazer face a esta condição, se dirijam aos serviços sociais municipais ou à junta de freguesia”.
Em alternativa, poderão também comunicar a sua situação “através do preenchimento do formulário online destinado ao levantamento das necessidades habitacionais no concelho, disponível em https://forms.gle/tMs5bss3YCLyxLFX7”.
A Câmara de Castro Verde acrescenta que este trabalho de “identificação é fundamental para permitir que estas pessoas/famílias, caso cumpram os critérios previstos no Programa 1º Direito, sejam enquadradas em soluções habitacionais no âmbito da ELH de Castro Verde”.
