A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu, na segunda-feira, 26, uma declaração de impacto ambiental favorável à captação de água do rio Guadiana, na zona do Pomarão (Mértola), para abastecimento do Algarve, embora “condicionada ao cumprimento de um conjunto de condições”.
Em comunicado citado pela Agência Lusa, a entidade adianta que o parecer técnico da comissão de avaliação reunida para o efeito foi elaborado após um período de consulta pública de 30 dias para o estudo prévio de um projeto destinado à captação de água no Pomarão.
Integrado no Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve e orçamentado em cerca de 61,5 milhões de euros, com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o projeto contempla a construção de uma conduta enterrada, de cerca de 40 quilómetros, até a água ser restituída à albufeira de Odeleite, no concelho de Castro Marim.
A APA alega que a iniciativa visa assegurar “um regime de caudais ecológicos eficaz” e aumentar a capacidade disponível da albufeira em causa, numa articulação entre Portugal e Espanha, e refere que o licenciamento e a concretização do projeto apenas poderão ocorrer “após emissão da decisão de conformidade ambiental do projeto de execução”.
