Câmara de Serpa ultrapassou limites de endividamento

A Câmara de Serpa é um dos oito municípios que em 2014 vão receber menos do Fundo de Equilíbrio Financeiro por incumprimento dos limites de endividamento municipal.
Segundo os despachos conjuntos dos gabinetes dos secretários de Estado do Orçamento e da Administração Local publicados na sexta-feira, 10, no Diário da República, os municípios de Câmara de Lobos, Cartaxo, Espinho, Freixo de Espada à Cinta, Lagos, Serpa, Chaves e Lajes das Flores vão ter uma redução de 10% nos duodécimos das transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro, previstas no Orçamento do Estado para 2013 e seguintes, até à verba equivalente ao montante ultrapassado.
No caso concreto de Serpa, a autarquia receberá menos 1,2 milhões de euros.
Os despachos referem que a análise aos dados financeiros destes municípios permitem verificar que se mantiveram em situação de incumprimento em 2012.
“A manutenção da redução será reapreciada no primeiro semestre de 2014, após análise da evolução do endividamento municipal verificado em 2013”, realçam os despachos.
As verbas cativas por violação dos limites de endividamento municipais serão afectas ao Fundo de Regularização Municipal, que serve, em primeiro lugar, para pagar as dívidas a fornecedores das câmaras municipais.