Câmara de Portalegre penalizada por ultrapassar endividamento

Câmara de Portalegre penalizada

A Câmara de Portalegre ultrapassou o limite de endividamento e vai receber menos 1,2 milhões de euros do Estado, o que o executivo atribui ao facto de estar a pagar dívida, mas a oposição contesta a justificação.
Em comunicado enviado à Agência Lusa, a Câmara de Portalegre (independente) diz “nunca” ter afirmado publicamente que estava a cumprir os limites ao seu endividamento líquido, sustentando que “sempre foi dito” que tem estado a reduzir, “significativa e continuamente”, o montante global da sua dívida.
A oposição contesta as alegações do executivo municipal, acusando a presidente da câmara, Adelaide Teixeira, a cumprir o primeiro mandato pelo movimento Candidatura Livre e Independente por Portalegre (CLIP), de “faltar à verdade” aos munícipes.
“A presidente da Câmara, ao longo deste tempo, não falou a verdade aos portalegrenses e, de certa forma, terá mentido, dizendo que o endividamento estava controlado quando, efectivamente, não está”, diz o vereador socialista Miguel Monteiro, em declarações à Lusa.
Para o vereador da CDU na Câmara de Portalegre, Luís Pargana, esta situação é um “mau prenúncio” para o ano financeiro do Município, acusando ainda Adelaide Teixeira de “faltar à verdade”.
De acordo com despacho publicado em Diário da República, na terça-feira, o Município, em 31 de Dezembro de 2011, não só não reduziu em 10% o excesso de endividamento líquido, como agravou o incumprimento do limite de endividamento em cerca de 1,9 milhões de euros, face ao verificado em 1 de Janeiro do mesmo ano.
O despacho refere, ainda, que a análise aos dados financeiros da Câmara de Portalegre permitiu verificar que esta autarquia se manteve em situação de incumprimento em 2012.
Devido ao incumprimento dos limites de endividamento municipal, a Câmara de Portalegre vai ter uma redução de 10% nos duodécimos das transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro, previstas no Orçamento do Estado para 2013 e nos anos seguintes, até perfazer o montante de 1.275.435 euros.

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Correio Alentejo

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