Câmara de Ourique prepara Estratégia Local de Habitação

A Câmara de Ourique deu início à elaboração da sua Estratégia Local de Habitação (ELH), no sentido de apresentar uma candidatura ao chamado 1º Direito.

Em comunicado, a autarquia explica que as ELH “são instrumentais na concretização dos princípios orientadores da nova geração de políticas de habitação, impulsionada pelo Governo”, orientadas “para identificar as necessidades habitacionais, projectar um ‘futuro desejado’ e planear e monitorizar a intervenção pública no âmbito da política de habitação”.

Foi nesse sentido que foi criado, pelo Governo, o 1.º Direito, “um programa que concede apoio público à promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas ou que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada”, cuja apresentação de candidaturas “depende da aprovação prévia da ELH pelos órgãos competentes do Município e da sua submissão ao IHRU”.

No comunicado, a Câmara de Ourique refere que o acesso à habitação “é um pilar importante das necessidades individuais e comunitárias e da fixação de população nos territórios”, lembrando que “depois de conseguido o equilíbrio” das suas contas, Ourique “tem aproveitado oportunidades de financiamento de projectos e iniciativas em favor da população e do território”.

A autarquia acrescenta que o acesso à habitação “tem assumido uma crescente relevância nas preocupações dos decisores, havendo uma vontade nacional de impulsionar programas que contribuam para a melhoria das condições de acesso à habitação pelos jovens e pelas famílias, nos diversos contextos que compõem o território nacional”.

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Correio Alentejo

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