A Câmara de Ourique assinou nesta quarta-feira, 28, os contratos interadministrativos de delegação de competências com as juntas de freguesia de Ourique e de Santana da Serra e as uniões de freguesias de Garvão e Santa Luzia e de Panóias e Conceição.
Em comunicado, a autarquia ouriquense sublinha que “o desafio da gestão das comunidades e dos territórios precisa do contributo de todos na construção de respostas e soluções de proximidade centradas nas pessoas”.
Nesse sentido, continua a mesma fonte, “a proximidade e atenção exigidas do Poder Central deve também ser uma realidade dentro dos territórios municipais, sendo o município de Ourique um espaço de partilha de responsabilidades na concretização de bens, serviços e respostas para as populações, com o contributo essencial dos autarcas das freguesias e das uniões de freguesias”.
A Câmara de Ourique recorda ainda que a delegação de competências municipais nas freguesias “pode efetuar-se em todos os domínios dos interesses próprios das populações”, nomeadamente “no âmbito dos serviços e das atividades de proximidade e do apoio direto às comunidades locais”.
A autarquia liderada pelo socialista Marcelo Guerreiro acrescenta que os contratos interadministrativos “visam regular relações jurídicas de coordenação e colaboração entre pessoas coletivas públicas”, permitindo conferir à administração pública “uma maior flexibilidade e capacidade de adaptação em face de novos desafios e de novas exigências”.
