Câmara de Odemira assina contratos de descentralização de competências com freguesias

A Câmara de Odemira formalizou, na passada semana, a assinatura dos autos de transferência de descentralização e dos novos contratos interadministrativos com as juntas de freguesia do concelho, numa cerimónia que contou com a presença do secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho.

Segundo comunicado da autarquia, os autos de transferência de competências assinados “permitem continuar a assegurar a eficiência e eficácia no exercício do poder local democrático, com uma maior proximidade com os cidadãos”, num investimento financeiro global “superior a dois milhões de euros anuais” por parte da Câmara Municipal.

O município odemirense acrescenta “que a transferência de competências abrange todas as freguesias do concelho e diferentes áreas de atuação”, nomeadamente “a gestão e manutenção dos espaços verdes”, “limpeza das vias e espaços públicos”, “gestão e manutenção de feiras e mercados” ou a “realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo de ensino básico”, entre outras.

Durante a cerimónia, o presidente da Câmara de Odemira, José Alberto Guerreiro, recordou que a prática de colaboração em termos de competências com as juntas de freguesia “sempre foi algo muito presente no concelho”, com resultados “positivos na garantia dos interesses das populações”.

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Correio Alentejo

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