Assegurar “com eficiência e eficácia” o exercício do poder local, “alicerçados numa maior proximidade com os cidadãos”, é o grande objetivo dos autos de transferência de recursos e contratos interadministrativos assinados na passada semana entre a Câmara de Odemira e a freguesias do concelho.
Segundo a autarquia, os autos de transferência de recursos e os contratos interadministrativos assinados “representam uma transferência financeira para estas últimas superior a 2,25 milhões de euros anuais” e “permitem continuar a assegurar com eficiência e eficácia o exercício do poder local democrático, alicerçados numa maior proximidade com os cidadãos”.
A mesma fonte acrescenta que as competências transferidas “abrangem todas as freguesias do concelho e diferentes áreas de atuação”, desde a gestão e manutenção dos espaços verdes à limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros ou a gestão e manutenção de feiras e mercados.
A realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo de ensino básico, a autorização da atividade de exploração de máquinas de diversão, a utilização e ocupação da via pública, a limpeza de praias, a limpeza de bermas e matos, a manutenção de equipamentos municipais, a cobrança de água, os transportes escolares ou a recolha de monos são outras das competências transferidas pela Câmara de Odemira para as juntas de freguesia.
Na cerimónia de assinatura dos documentos, o vice-presidente da autarquia, Ricardo Cardoso, recordou que esta colaboração “é uma ferramenta de extrema importância para que em conjunto se possa prestar um melhor serviço à população”.
“Num território com as características do concelho de Odemira, sem a colaboração das freguesias seria difícil chegar de forma eficaz a todo o lado”, acrescentou o edil, esperando que este acordo “seja mais eficiente e vantajoso”, permitindo que a qualidade de vida no território “seja ainda melhor para quem nele reside e possa cativar a fixação de novos residentes, especialmente nas freguesias do interior do concelho”.