Câmara de Ferreira do Alentejo apresenta acção contra o Estado

Câmara de Ferreira do Alentejo

A Câmara de Ferreira do Alentejo apresenta esta sexta-feira, 28, ao final da manhã, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja (TFB) uma acção judicial contra o Estado.
A acção administrativa comum/ acção de fundo surge depois de em Abril do ano passado a autarquia ferreirense ter apresentado uma providência cautelar em que exigia ao Estado, através da Estradas de Portugal, que fossem tomadas com urgência “medidas de protecção das populações contra riscos e condições de insegurança ambiental e rodoviária” identificados pela autarquia no concelho e que resultam da “paragem e posterior abandono” de obras da A26.
Agora, o Município liderado pelo socialista Aníbal Reis Costa quer a reposição ou a reabilitação das zonas do concelho destruídas pelas obras de construção da futura A26/ IP8, que se encontram suspensas desde o final de 2011.
Esperamos “que possa haver justiça e respeito pelo território” e que este processo “seja um exemplo no sentido de justiça e de respeito pelo abandono ‘selvagem’ das obras”, acrescenta o edil.
“E também demonstrar que, sempre que qualquer pessoa particular ou entidade coletiva se sentir lesada – tendo motivos para isso – deve poder recorrer a outras instâncias que assegurem que as nossas pretensões sejam ouvidas. Respeito pelo território e pelas pessoas”, conclui Aníbal Reis Costa.

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Correio Alentejo

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