A Câmara de Beja restituiu, nesta terça-feira, 3, as Cartas Régias à cabeça de casal dos herdeiros, cumprindo o acórdão do Tribunal da Relação de Évora, mas anunciou que vai intentar uma ação cível, junto do Tribunal Judicial de Beja, para reaver estes documentos históricos.
Segundo comunicado da autarquia, as Cartas Régias foram restituídas depois dos juízes da Relação de Évora terem entendido que estas devem “manter-se na posse dos herdeiros até a uma eventual definição judicial sobre a propriedade” das mesmas.
A mesma fonte acrescenta que, “embora respeitando as indicações e prazos impostos pelo acórdão, o presidente da Câmara [de Beja], Paulo Arsénio, vai intentar uma ação cível, junto do Tribunal Judicial de Beja, para reaver as Cartas Régias, documentos administrativos de valor histórico inestimável e de fundamental importância para o Município de Beja”.
“Aguardamos serenamente a decisão da Justiça”, declarou Paulo Arsénio, citado no documento.
